Caderno único ● 19/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2009 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 563 "(...)A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS constante do texto constitucional, não impõe ao magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/01/2019- Id item por item, e se referir a todos os dispositivos legais citados, 1e1f5bd; recurso interpo

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 197 O reclamante, apesar de devidamente notificado, não se manifestou, conforme certidão no Id nº d18fae5. EMENTA VOTO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. A omissão caracteriza-se como a ausência de pronunciamento do órgão julgador sobre tema suscitado pela parte. Caracterizada a hipótese, impõe-se o saneamento do vício apontado. ADMISSIBILIDADE A

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000533-92.2018.5.07.0038 (ROPS) RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RECORRIDO: FRANCISCA LUCIMAR DOS SANTOS E SCITECH - ENVIRONMENTAL SCIENCE AND TECHNOLOGY LTDA. RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ACÓRDÃO Dispensado o relatório, consoante autorização legal (Lei 9.957/2000). Deflagrados os

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 557 EMENTA: . PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PAGAMENTO DO DÉBITO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1. Ao contrário do que pretende argumentar, a previsão do art. 26 da Lei 6.830/80 não é pertinente ao presente ca

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1357 Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO PELO RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO RECORRIDA, RECONHECER A INAPLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 1º, DA CLT E AFASTAR A Co

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 768 ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão nos fundamentos do acórdão CONCLUSÃO DO VOTO quanto à inaplicabilidade do art. 223-G, da CLT, ao presente caso, porém, sem imprimir efeito modificativo no seu dis

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 I- Quanto à alegação de inaplicabilidade do art. 16, da Lei nº 1.046/50, falece interesse ao recorrente, vez que o ilustre julgador deixou de reconhecer a inexistência do débito com relação aos herdeiros do de cujus. II- Comprovado o ato ilícito do banco, que despreza a informação do óbito do consignante, e negativa seu nome junto aos órgãos de proteção a

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 10273 Já se encontra sedimentado por este Regional, pela edição da Súmula nº 31, que é inaplicável a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, equivalente ao art. 523 do CPC/2015. Cabeçalho do acórdão SÚMULA 31. Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.(Resolução TP nº 02/2015 - DOEletrônico 26/05/2015)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2566 33 ALEGAÇÕES RECURSAIS. PROVA DO DIREITO ALEGADO QUE SE NÃO CARACTERIZADA COMO PEÇA OBRIGATÓRIA/EXIGÍVEL OU VÍCIO PROCESSUAL A SER SANADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Número do Processo: 0806460-75.2019.8.02.0000; Relator (a):Desa. Elisabeth C