CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1712 POLO PASSIVO: ELISON SILVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc. Instaurado o incidente de insanidade mental, sobreveio o laudo id 176169873 concluindo “em virtude do desenvolvimento mental retardado, o periciando era, na época dos fatos, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos, mas incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento”. O Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2140 era portador de doença mental? Qual a espécie? II - Em consequência da doença mental o acusado era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso de seu ato? Era inteiramente incapaz de determinar se de acordo com esse entendimento? III - Ao tempo do crime o acusado era portador de desenvolvimento

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NR. PROTOCOLO : 151440-54.2013.8.09.0004 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LOURENCO FRANCISCO NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 31001 MG - NASTA HANNA EL JOUKHADAR DESPACHO : OBSERVO QUE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AS FLS. 163/167 CONCLUIU QUE O ACUSADO LOURENCIO FRANCISCO NETO, POR MOTIVO DE DOENCA MENTAL (CID-10 F.31 TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR), ERA, A

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 864 De acordo com o laudo de sanidade mental realizado no réu, JONAS CARDOSO FARIAS, o mesmo é portador de doença mental, Esquizofrenia Paranóide, CID f 20.0. e, ao tempo da ação, manifestava sintomas psicóticos ativos. Estes sintomas, de características delirante alucinatórias, coexistiam com a ausência de capacidade de crítica e julgamento, respostas impulsivas, descontroladas, sem mediação

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2395 segurança jurídica. Constata-se no compulsar dos autos que o acusado, RAFAEL COSTA DA SILVA, praticou fato típico, previsto em lei como crime, o que, de fato, o fez. Aliada à prática de fato punível está a periculosidade do autor. Esta não pode ser presumida, mas deve estar comprovada a ponto de fazer crer que aumenta a probabilidade de reincidência, pelo descontrole do sujeito. De acordo co

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 872 Segurança. O presente caso amolda-se perfeitamente a esta hipótese e preenche os pressupostos necessários à sua imposição, os quais passo a pontuar. Primeiramente, se faz obrigatória a existência de fato punível para que o Estado aja em nome da segurança jurídica. Constata-se no compulsar dos autos que o acusado, JONAS CARDOSO FARIAS, praticou fato típico, previsto em lei como crime, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1471 2ª Vara Criminal 2ª. Vara Criminal M. Juiz ABELARDO DE AZEVEDO SILVEIRA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0107163-23.2002.8.26.0114 (114.01.2002.107163-0/000000-000) - Controle nº.: 001912/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLITO DE ALMEIDA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊ

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ACUSADO : LUCIANO GONCALVES DE ALMEIDA ADV ACUS : 8160 GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO COM ESCOPO DE APURAR A HIGIDEZ MENTAL DE LUCIANO GONCALVES DE ALMEIDA, O QUA L FIGURA COMO DENUNCIADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL N201500670779, E M APENSO. O LAUDO MEDICO PERICIAL, CONFECCIONADO PELA JUNTA MEDIC A OFICIAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1654 PERÍCIA PSIQUIÁTRICA) “Vistos. Em face dos elementos existentes nos autos, DETERMINO a instauração de incidente de insanidade mental com relação ao réu Gilson Martins Braga. Desde já, formulo os seguintes quesitos: 1 - Ao tempo do crime (08.09.2015) o acusado era portador de doença mental? Qual a e

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 RISTIANE MARQUES TEVE UMA CRISE COMPORTAMENTAL, PEGOU UMA FACA E DISSE QUE IA MATAR A OFENDIDA. LOGO EM SEGUIDA, A IMPUTADA PARTIU PARA CIMA DA VITIMA E PUXOU SEU CABELO, ALEM DE MORDER SUA CABEC A. CESSADA AS AGRESSOES INICIAIS, QUANDO A OFENDIDA FOI A COZINHA , A ACUSADA DESFERIU-LHE GOLPES DE FACA, SEM INTENCAO DE MATA-LA, PROVOCANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO RELATOR