Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S. 03 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 32/33 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJ ETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFER ENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJE

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 TA DECISAO SE REFERE AOS 126 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTR E OS MESES DE FEVEREIRO DE 2014 E DEZEMBRO DE 2014. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOI ANIA, 04 DE MARCO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 136438-16.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDERSON FLORES

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 DO RP). A TESE ADVOGADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DEVE SER RECEBID A COM CAUTELA, POIS, EM SE TRATANDO DE REQUERIMENTO FORMULADO PEL O APENADO OU SEU REPRESENTANTE PROCESSUAL, COMO NO CASO DA DEFENS ORIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 195 DA LEP 1 , O CONTRADITORIO S E INSTALA COM A NOTIFICACAO DO ORGAO MINISTERIAL PARA APRESENTAR MANIFESTACAO, SENDO DESNECESSARIA NOVA VISTA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 VITIMA : NAYANE NAYARA GOMES DA SILVA LUIS HENRIQUE PEREIRA ADV ACUS : 31527 GO - RODRIGO AMSTERDAM DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE MONITORAMENTO EL ETRONICO E PRISAO DOMICILIAR FORMULADOS NO 1 INCIDENTE DE EXECUC A O E, POR OUTRO LADO, EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 122, INCISO I, E 124, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PROCESSO: 201700976596 NOME: JESSICA DA SILVA GONZAGA MAE: MARIA DE LOURDES DA SILVA GONZAGA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECU CAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA A SENTENCIADA JESSICA DA SILVA GONZAGA, A QUAL TOTALIZA 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, SEGUNDO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS. AS FLS. 02/49 DO 1 I

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA , PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO I NGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCA

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 RA GOMES MAE: SONIA MARIA DE CAMARGO DECISAO DIANTE DO PARECER MI NISTERIAL DE FLS. 07 DO ROTEIRO DE PENAS E DA MANIFESTACAO DA DEF ESA AS FLS. 06 (VERSO) DOS MESMOS AUTOS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUI DATORIO DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRIS IONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIG

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 10/04/2018 126104-80.2017.8.09.0142 382 ACAO PENAL FRANCISCA ROSIMEIDE DA SILVA WIRIS ALVES DE OLIVEIRA 46604 GO - RYSCLYFT BRUNO SERGIO SANTOS 43805 GO - JULIANO DA FONSECA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS: 201701261043 NATUREZA: AMEACA ACUSADO: WIRIS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICI TADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BA RES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUM ES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX REC OMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MAR CO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMEN TO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENE