10.001 resultados encontrados para inciso ii do codigo penal - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará julgado a senten¦a. Senten¦a: PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO: - CONDENO ALEX VIEIRA DA AC USACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO HELIO RODRIGUES DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. APO S, ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. NR. PROTOCOLO : 32144-85.2014.8.09.0074 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAVI SILVA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIO WINDER SALGADO ACUSADO : DANIEL BRUNO MARTINS SUDARIO ADV ACUS : 32931 GO - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO DESPACHO : PROCESSO: 201500207050 ACUSADO: DANIEL BRUNO MARTINS SUDARIO VITI MA: MARCIO WINDER SALGADO SENTENCA OMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE COM ATRIBUICOES PERANTE ES TA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ACUSADO : MATHEUS SANTOS DA SILVA MATHEUS AMARAL DOS SANTOS VITIMA : ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO ADV ACUS : 53929 GO - JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO 46033 DF - SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURAD DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS MATHEU S SANTOS DA SILVA E MATHEU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : DOUGLAS CARDOSO DA SILVA : PAMELA SILVA MOURA RAQUEL GOMES DA SILVA CLORES DE SOUZA AGUIAR ADV ACUS : 19009 MT - LAIZE FAGUNDES DA SILVA 20593B PA - ALESSANDRO ROSA DA SILVA DESPACHO : EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE O PEDIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 349 E 350; C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) N ADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUN STANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU V ISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; H) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM EM GRAU RELEVANTE, VISTO QUE A VITIMA NAO S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ESTAVA EM SUA RESIDENCIA, PULOU O MURO DESTA, MEDIANTE ESCALADA, ENTRANDO NO QUARTO ONDE SUBTRAIU UM APA RELHO CELULAR (AEA, FLS 13) E, AO SER SURPREENDIDO POR DANIEL, T IO DA VITIMA, EMPREENDEU FUGA CONSTA QUE, AO SER INFORMADO POR D ANIEL SOBRE O OCORRIDO, A VITIMA DILIGENCIOU PELA REGIAO COM O OB JETIVO DE DETER O DENUNCIADO, SENDO ESTE ENCONTRADO NA RUA G, SET OR AD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 VOLTA DAS 17:00 HORAS, O DENUNCIADO, PE RCEBENDO QUE A VITIMA NAO ESTAVA EM SUA RESIDENCIA, PULOU O MURO DESTA, MEDIANTE ESCALADA, ENTRANDO NO QUARTO ONDE SUBTRAIU UM APA RELHO CELULAR (AEA, FLS 13) E, AO SER SURPREENDIDO POR DANIEL, T IO DA VITIMA, EMPREENDEU FUGA CONSTA QUE, AO SER INFORMADO POR D ANIEL SOBRE O OCORRIDO, A VITIMA DILIGENCIOU PELA REGIAO COM O OB JETIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ADV ACUS : 43298 GO - DIVINO JUSTINO JUNIOR 41183 GO - MARCELL FRANKLIN RAMOS DESPACHO : AUTOS N: 201603631261 ACUSADO: ELIAS DA SILVA DIONISIO E OUTRO VI TIMAS : ALDENICE PEREIRA DO VALE INFRACAO: ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO VISTOS ETC. A REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DE SFAVOR DE ELIAS DA S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 E NAO HAVENDO EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE, DEVE O ACUSADO SER PENALMENTE RESPONSABILIZADO NAS SANCOES DO ARTIGO 15 5, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE, MOVIDO POR ANIMUS FURANDI, MEDIANTE DESTREZA, SUBTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MOVEL. POR TODAS AS RAZOES ACIMA EXPLANADAS, DEIXO DE ACOLHER O P LEITO DEFENSIVO, ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA