TJGO 27/10/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017
Publicação: segunda-feira, 30/10/2017
ACUSADO
: ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO
ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SILVA
VITIMA
: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA
41426 GO - LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO
MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANT
IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO
S, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, DE CONSEQUENC
IA, CONDENO OS ACUSADOS ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO E ALEXANDRE GABR
IEL ALVES DA SILVA COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NOS
ARTIGOS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E 244-B DO ECA (LEI N
8.069/1990), COMBINADOS COM O 70 DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM
AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORM
E BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XL
V E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER
IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. II.I. NO TOCANTE AO ACUSADO ALEXANDRE
CAMPOS RIBEIRO: COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: 1 CULPABILIDADE:
COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU M
ODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO PRATICOU ATOS
QUE NAO SEJA TIPICOS DO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, QUE EM
CONJUGACAO DE VONTADES E ESFORCOS COM ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA
SILVA E O MENOR INFRATOR ILIDIO KLEBER CINTRA DE ALMEIDA, ASSALTA
RAM A VITIMA ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, SUBTRAINDO DESTA 01 (UM) BON
E DE COR AMARELA E 01 (UM) RELOGIO DA MARCA MODAINE; 2 ANTECEDENT
ES: O QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE
O MESMO E PRIMARIO, POIS NAO POSSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSI
TADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS F
LS. 245/246; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CO
NVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL
, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE PARTICIPOU DO C
RIME DE ROUBO EM COAUTORIA COM O CORREU E O MENOR INFRATOR E, APO
S, EMPREENDEU FUGA DO LOCAL; 4 PERSONALIDADE: TENHO COMO DESVIANT
E, VEZ QUE NAO SE TRATA DE FATO ISOLADO EM SUA VIDA, SENDO CONTUM
AZ NA PRATICA DE CRIMES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS AS FLS. 245/246; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO
, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAME
NTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVAC
AO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QU
E EM PREJUIZO DE TERCEIRO, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TR
ABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A AC
AO DO ACUSADO, DE PARTICIPAR DO CRIME DE ROUBO, EM CONCURSO COM O
CORREU E MENOR INFRATOR, PARA ASSALTAREM A VITIMA QUE ESTAVA A P
E NA VIA PUBLICA, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL A
CAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO; 7 CONSEQUE
NCIAS DO CRIME: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TENDO EM VISTA Q
UE A RES FURTIVAE FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA A VITIMA, CONFORME O
TERMO DE ENTREGA A FL. 23; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CO
NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERA
NCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO
A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O
ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS AO TEMPO DO DELITO, REC
ONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I,
DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE A PENA JA SE ENC
ONTRA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE ATENUA-LA, CONFORME INTELIGENCIA
DA SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN
TES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE P
ENA, PREVISTA NOS INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL,
HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONCURSO DELITIVO COM OUTRO
S AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESP
ONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA D
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