4.364 resultados encontrados para inciso iii do codigo penal - data: 18/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 DESPACHO : PROCESSO N.: 200903194141 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. DO COMPUL SO DOS AUTOS, NOTO QUE ANTES DA APRESENTACAO DO ACORDO FORMALIZAD O ENTRE AS PARTES, O MUNICIPIO, INTERPOS RECURSO DE APELACAO AS F LS. 151/157. AINDA, NO PRESENTE ACORDO NAO FOI INFORMADO ACERCA D A DIFERENCA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1. 000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 O) ANOS, ACRESCIDA DE 1/3 ( 1, INCISO III), CUJA PRESCRICAO OCORR E EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME DESCRITO NO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL . OBSERVA-SE AINDA, QUE PASSA A SER PROCEDIDA NO VA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUANDO SE CONSTATAR A PRESENC A DE QUALQUER UMA DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO, DESCRIT AS NO ARTIGO 117, DO CODIGO PENAL. IN CASU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR. PROTOCOLO : 465157-95.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2014 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EDSON MACHADO ADV ACUS : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO EDSON MACHADO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LE I 9 503/97 (CODIGO DE TRANSITO) ATENTA AO PRINCIPIO CONST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SERGIO WILIAN PEREIRA HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ACUSADO : LEONARDO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700816661 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LEONARDO MOREIRA DA SILVA -D E C I S A O- TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURA DA EM DESFAVOR DE LEONARDO MOREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, POR SUPOSTA PRAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL JUIZA DE DIREIT O: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCO NCELOS TEIXEIRA ACUSADA: JENIFER ALVES DE MENEZES COMPARECEU ADV. : DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO (DPE) COMPARECEU ATA DE DELIB ERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES E TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICA DAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 44471-79.2016.8.09.0175 : 199 : ACAO PENAL : MAURICEIA RODRIGUES CAMPOS ALICIA NATALIA DA ROSA LESCANO JOHNATHAN RICHARD EUSTAQUIO DA SILVA VITIMA : SHOPPING ESTACAO GOINIA EMPREENDIMENTOS E EVENTO ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA 14484 GO - ELITON M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ADV ACUS : 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : AO ADVOGADO DE DEFESA, DR. CLAUDIO PENTAGONE, PARA QUE APRESENTE A DEFESA PREVIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 267536-03.2012.8.09.0065 552 ACAO PENAL LUCELENA GOMES DOS SANTOS PATRIMONIO PUBLICO 11001
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 241745-33.2014.8.09.0139 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO ERINEUDO APOLINARIO LIMA VITIMA : EMILTON SEBASTIAO LOPES ADV ACUS : 4843 GO - ACHILES JOAO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201402417459 NATUREZA : ACAO PENAL REU : FRANCISCO ER INEUDO APOLINARIO LIMA S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL PUB LICA MOVID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 NR. PROTOCOLO : 267536-03.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 552 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCELENA GOMES DOS SANTOS VITIMA : PATRIMONIO PUBLICO ADV ACUS : 11001 GO - DORIVAL JOAO GONCALVES DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROCESSO: 201202675365 ACUSADO: LUCELENA GOME S DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA PROPOSTA PELO MINISTERI O PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DAO(OES) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S,) BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 2 DE NOVEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277838-18.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 927 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIME OLIVEIRA DE SOUSA VITIMA : MARGARIDA MARIA DE FATIMA ADV ACUS : 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLI