Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADENILSON NERIS DOURADO VITIMA : LUCIMEIRE FARIA ALMEIDA ORMEZITA RODRIGUES BONFIM DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME PREVISTO NOS ARTS. 171 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E D E ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. A DENUNCIA NAO FOI OFERECIDA , SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801128949 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL E M FACE DE FLAVIO NUNES E MARCELO COSTA DELFINO, VISANDO APURAR A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA ANTINORMATIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO NO ANO DE 2005, NESTA COMARCA. CO M VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO FEITO, ANTE A PRESCRICA

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09.07.2015. MARIA UMBELI NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 362641-65.2012.8.09.0175 1757 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA GERCIMAR ALVES DA SILVA EMERSON DE SOUSA GASPAR DESPACHO : CONCILIACAO/SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 12 VARA CRIMINAL JU IZ II DATA DA AUDIENCIA: 09

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 COM AS BAIXAS DEVIDAS, ESTES AUTOS E O EM APENSO. APARECIDA DE G OIANIA GO, 07 DE AGOSTO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87782-69.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO ERIVAN ALVES MEDEIROS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE G

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NR. PROTOCOLO : 154968-05.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO NASCIMENTO DE CASTRO VITIMA : JOAO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA DESPACHO : PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DA TA DA AUDIENCIA: 14.09.2016 HORARIO: 09:20 HORAS PROTOCOLO N 1549 68-05.2012.8.09.0175

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 O E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFIN ITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. A SSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRERIA EM 12 (DOZE) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO FATO ILICITO OCORREU EM 12.06.2003 E QUE ATE O PRESENTE MOMENTO SEQ

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NR. PROTOCOLO : 313194-06.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1530 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELANTE : IVANICE MOTA DOS SANTOS QUERELADO : MUCIO MACHADO DE SOUZA ADV QTE : 36080 GO - RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201503131941 VE-SE DA NARRATIVA FEITA NA QUEIXA-CRIME, QUE O QUERELADO E DOMICILIADO NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO (FL. 02). ASSIM, COM FUNDAME

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO Q UALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE R ECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO POSTO TABOCAO, QUALIFICADO NOS AUTOS, C OM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIG

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFI CO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENT OS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPOSS IBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NATUREZA INDICIADO : INQUERITO : VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS LUZIANO RODRIGUES BORGES VITIMA : WENDERSON FERNANDES TOMAZ DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME PREVISTO NO ART. 302 DA LEI 9.503/97 E DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. A DENUNCIA NAO FOI OFERECIDA, SENDO QUE A TE A PRESENTE DATA NAO FOI SEQUER CONCLUIDO O