Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 279 240 COMARCA DE PACAJUS - 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Prazo: quinze (15) dias Proc. Nº: 1286- 10.2007.8.06.0136/0 - 2ª Vara O Dr. Lucio Alves Cavalcante, MM. Juiz de Direito Auxiliar do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, do Estado do Ceará, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e expediente nesta Secretaria da 2�

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 TO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE E DA CONFISSA O ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISOS I E III, D, D O CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, MANTE NDO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DIANTE DA REINCIDENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODI GO PENAL, AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ENDES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 147, POR DUAS VEZES, C/C ART. 61, INCISO II, ALINEA H, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 11 .340/2006. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO D A PENA: DA AMEACA DO DIA 28/01/2017: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULP ABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FOR

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 SON PEREIRA DA COSTA E SANDRO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, JA DEVID AMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENA S, O PRIMEIRO, NOS ARTS. 180, CAPUT, (DUAS VEZES) C/C ART. 69, AM BOS DO CODIGO PENAL E ART. 14, DA LEI N 10.826/2003 E, OS DOIS UL TIMOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 12, DA LEI N 10.826/2003. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4395 ORIGEM:10979-7 JUIZO DEPREC:3°. Tribunal do Júri Réu:PEDRO BATISTA RODRIGUES VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES 1ª Vara Criminal M. Juiza GISELE DE CASTRO CATAPANO - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 405.01.1997.044324-0/000000-000 - Controle nº.: 001556/1997 - Partes: Justiça Pública X CLOVES SANT

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 478 Ceará, Secretaria de Vara Única, aos vinte e nove(29) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015) Eu – Silvana Silveira Oliveira – Mat.: 782/1-2, Auxiliar Judiciário o digitei. E Eu - Francisca Hozana do Nascimento, Diretora de Secretaria de Vara Única o subscrevi. JOSE ARNALDO DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito Auxiliar da 7ª ZJ Respondendo 1) 2320-70.2011.8.

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR D E CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, D, DO CODIG O PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUMENTO A PE NA EM 01 (UM) MES, DIANTE DA REINCIDENCIA DO R

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 M DESFAVOR DO AUTUADO EM QUE PESE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ANTERIO R, PASSO A D EMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTODIA CAUT ELAR DO AUTUA DO, OBSTANDO, ASSIM, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTU RA EM BENEFICI O DESTE NA FORMA APRESENTADA EM LINHAS PRETERITAS, O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES. E QUE NO PRESENTE CA SO, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO ANTERIOR DA VITIMA. FIXO SUA PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 30 DIAS MULTA. E CONSIDERANDO QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EMBO RA O REU TENHA CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, ESSA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE REDUZIR A PENA PARA ABAIXO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 SOCIAL NAO CARACTERIZADA; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS A GRESSOES PROFERIDAS PELO REU CONTRA A OFENDIDA DEIXOU LESOES APAR ENTES; H) A OFENDIDA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE E FISCAL DE TRANSP ORTE. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE E