Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCI A E, POR CONSEQUENCIA DECLARO ABSOLVIDO O ACUSADO JEFERSON GONCAL VES DE BESSA, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 STRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACI L E NAO PESOU AS CONSEQUENCIAS DE SUA ACAO; G) A VITIMA RECUPEROU APENAS O SEU CASACO, MAS NAO CONSEGUIU REAVER SUA CARTEIRA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, TENDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADA DATIVA;

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 OLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS ) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR TIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA " A", DO CP, HAJA VISTA O GRAU DE REPROVABILIDADE QUE RECAI SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA PELO SENTENCIADO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) AS CONSEQUENCIA S DO CRIME FOI EM GRAU RAZOAVEL, VEZ QUE O VEICULO DA VITIMA FOI RECUPERADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EV ENTO DELITUOSO; I) A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E RAZOAVEL, V EZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENABASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DI

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 III C/C 244 (POR DUAS VEZES VITIMA AGUITA E VITIMA PAULO VICTOR) C/C ARTIGO 147, C/C ART. 61, INCISO II, ALINEA E E H, NA FORMA D O ARTIGO 71, C/C ARTIGO 129, 9, NA FORMA DO ARTIGO 69 AMBOS DO CO DIGO PENAL, COM AS DIRETRIZES DA LEI 11.340/06. PASSO A DOSAR A P ENA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 POIS CONFORME CONSTA NOS AUTOS, O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM RA ZAO DE UMA SUPOSTA TRAICAO DA VITIMA. POREM, DEIXO DE VALORAR ESS A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL POR SER CONSIDERADA CIRCUNSTANCIA AGRAVA NTE, EM RAZAO DE SER SUFICIENTE APENAS UMA QUALIFICADORA PARA QUA LIFICAR O CRIME DE HOMICIDIO, DEVENDO AS OUTRAS SER CONSIDERADAS NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E NAS CIRCUNST

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 SO, DANDO IMEDIATO INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. QUANTO AO C RIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES COMETIDO NO DIA 24/06/19 90. DA LEITURA DA SENTENCA VISTA AS FLS. 22/33, DOS AUTOS N 20130 4290314, VERIFICO QUE PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76, O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE A PRESCRICAO

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 BONAR O SENTENCIADO. OS MOTIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALI ZACAO MATERIALIZADA NA PENA MINIMA COMINADA. DESTA FORMA, NAO HA RAZAO PARA CONSIDERAR-SE TAIS ASPECTOS NEGATIVAMENTE AO SENTENCIA NDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENA L, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 SO CRIMINAL NA COMARCA DE CRISTALINA (FLS. 107/108 E 126); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA C ONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAV OR; E) O REU AGIU VISANDO LUCRO; F) A VITIMA SOFREU PREJUIZOS, VE Z QUE NAO RECUPEROU SUA MOTOCICLETA; G) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; H) A VI

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS 08), CITACAO E AP RESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO, QUE COMPARECEU NOS A UTOS POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (F LS 20/31) NA RESPOSTA, O ACUSADO SUSTENTA AS SEGUINTES TESES: 1 D ESCLASSIFICACAO DO DELITO DE DANO; 2 APLICACAO DO PRINCIPIO DA CO NSUNCAO ENTRE OS DELITOS DE RESISTENCIA E D