Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ADV ASSISTENTE : 32887 DF - JOSE FARIAS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201701722970 (837/2017) AUTOR: MINISTERIO PUBLIC O REU: JAILTON SILVA DA MATTA R E L A T O R I O O MINISTERIO PUB L ICO, POR SEU PROMOTOR DE JUSTICA, OFERTOU EM 13 DE JULHO DE 201 7, DENUNCIA EM DESFAVOR DE JAILTON SILVA DA MATTA , QUALIFICADO N OS AUTOS, IMPUTANDO-LHE OS TIPOS PENAIS CAPITU

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 E 1/3 DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE E LENCADA NO ART. 50, INCISOS I E III, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCEDIMENTO DA EXECUCAO PENAL, CUJA EXIST ENCIA SE DA POR DESDOBRAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO EM QUE HOUV E UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, TEM CO MO FINALIDADE PRINCIPAL RECUPERAR O INFRATOR

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 .826/2003: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTO U COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE HA CONSTANTES NOTICIAS QUANTO A PROIBICAO DO POR TE DE ARMA DE FOGO; B) O REU E REINCIDENTE (FL

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 U A CONFISSAO DOS ACUSADOS, OS MESMOS DEVEM SER BENEFICIADOS POR UMA ATENUANTE NA FASE DE DOSIMETRIA DE SUA PENA, CONFORME DENOTA O ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL. E DE SABENCA TRIVIAL QU E, A CONFISSAO NAO PODERA SER A UNICA PROVA A SER EMBASADA EM UMA SENTENCA CONDENATORIA, DEVENDO SER NECESSARIO A OBTENCAO DE MAIS PROVAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 197 DO C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 722 275 - Fax: (17)34215866 EDITAL IMODIFICAÇÃO DE CURATELA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SABATINO PIACENTTO NETO, REQUERIDO POR DURVALINA TONIOLO PIACENTTO - PROCESSO Nº 664.01.2008.016779-7/000000-000 Nº DE ORDEM 1794/08, COM O PRAZO DE VINTE DIAS . O Doutor JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO, MM. Juiz d

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2018 Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro Diretor de Secretaria: Mario Rodrigues Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2017.04.1.004998-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: GEORTON SZERVINSK BISPO. Adv(s).: DF030656 - ADAO JORGE RODRIGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1690 Processo nº.: 405.01.2002.086109-6/000000-000 - Controle nº.: 001193/2002 - Partes: Justiça Pública X LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Fls.: 0 - INTIME SE A DEFESA DA SENTENÇA CUJO TEOR QUE SEGUE. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, TENDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO EM REVOGAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, § 5°

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1042 262 intimá-lo do inteiro teor da r. sentença supra e transcrita, no prazo de noventa (90) dias. E, para que cheque ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue erro ou ignorância expediu-se o presente o qual será devidamente publicado e afixado na forma da lei e em local costumeiro. Dado e passado nesta cidade e comarca de Bebedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1831 em apenso, com ciência à defesa. Requisite-se eventual certidão. Considerando a vigência da Lei 11.719/08, que, dentre outras inovações, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do(s) acusado(s) para oferecer(em) resposta, por escrito, no p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 5507 restritiva de direitos de prestação pecuniária, no valor de R$800,00, em favor da Fazenda Pública Paulista, ora vítima. V.U. Advs: Nedy Tristão Rodrigues (OAB: 254369/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0001264-79.2014.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Anderson Siqueira da Silva -