Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 332683-34.2010.8.09.0036 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : NOTIFICACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : CRC REQUERIDO : VSB REPRESENTANTE : KMV ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N: 201003326832 REQUERENTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL REQU ERIDO: VALDAIR SANTANA DE BRITO DESPACHO DEFIRO O PARECER MINISTE RIAL DE FL. 58. INTIME-SE A

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ETERMINARAM A CUSTODIA PROVISORIA. NAO PODE AQUELA DESGARRAR DOS PARAMETROS TRACADOS PELO ART. 316 DO CPP E BUSCAR SUAS CAUSAS NOU TRAS PLAGAS. "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO E OCULTACAO DE CADAVER EM CONCURSO DE PESSOAS. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO. PEDIDO DENEGA DO. NEGATIVA DE AUTORIA. MOTIVACAO. PREDICADOS PESSOAIS. MANUTENC AO. I A LIMITADA VIA DO "HABEAS CORPUS" NAO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, OBSERVO QUE OS FATOS TERIAM OCORRIDO NO MES DE A BRIL DE 2006, CONTUDO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI OFERECIDA A CAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO, DESDE A SUPOSTA OCORRENCIA DOS FAT OS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 9 (NOVE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE Q UALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO D

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : EDUARDO TELES MACIEL DESPACHO : AUTOS N.: 200804452010 DESPACHO INTIME-SE O REEDUCANDO EDUARDO TE LES MACIEL DA SENTENCA DE FL. 221 POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 392, VI, 1, DO CPP. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), CASO O REEDUCANDO NAO EFETUE O PAGAMEN TO DAS CU

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA INIDERCE DE OLIVEIRA SILVA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TR ANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. G

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 A A PENA DE 04 (ANOS) ANOS, CONFORME ART.109, INCISO IV DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPOR AL ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA, A PUNIBILIDADE ENCON TRA-SE EXTINTA, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO AR T.107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. 3 - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTO

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE NILSON D E JESUS SANTANA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. NO TRAMITE PROCESSUAL SOBREVEIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, JA QUE O FATO OCORREU EM 18 DE FEVEREIRO DE 2004. COM VISTA, O M INISTERIO PUBLICO REQUEREU A EX

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E MARCO DE 2008 (F.56) O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FUNDAMENTANDO-SE PELA PRESCRICAO COM BASE NOS ARTS. 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. E O BREVE RELATOR IO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. ANALISANDO OS AUT OS, OBSERVA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO, A QUAL TEM COMO BASE A PENA MAXIMA

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NR. PROTOCOLO : 76051-45.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLODOALDO DIAS AMORIM ADV ACUS : 16325 GO - CLEOMAR JOSE VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201300760510 S E N T E N C A CLODOALDO DIAS AMORIM, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 1 DA LEI N. 2.252/54, POR FATO OCORRIDO EM 13/0

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 262995-98.2013.8.09.0029 : 1433 : INQUERITO : EDGARD DE ASSIS MONTEIRO HENRIQUE DE JESUS ROCHA EDNA MARTA MARQUES AIRES VITIMA : O MEIO AMBIENTE E A FE PUBLICA DESPACHO : ARQUIVAMENTO - PRESCRICAO AUTOS N 2013.02.62995-0 TRATA-SE DE INQ UERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA