Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOVARLEY BARBOSA ORLANDO PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500515404 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE JOVARLEY BARBOSA ORLANDO PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/2006. TERIAM PRATICADO OS FATOS TENDO EM DEPOSITO DROGA IND ICADA C

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 E EM "REGIME" MUITO MAIS RIGOROSO DO QUE AQUELE QUE AO FINAL EVEN TUALMENTE SERA IMPOSTO. 2. TENDO O PACIENTE SIDO DENUNCIADO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 334, 1, C E D, E 288, CAPU T, AMBOS DO CODIGO PENAL, CUJAS PENAS MAXIMAS EM ABSTRATO ALCANCA M, RESPECTIVAMENTE, 4 (QUATRO) E 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, MOSTR A-SE OFENSIVO AO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDA

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 NR. PROTOCOLO : 71917-91.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 284 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCOS RODRIGUES D'ABADIA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCOS R ODRIGUES DE ABADIA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TI PIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. TERIA PRATICAD O O FATO TER EM DEPOSITO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ONAL E A MAIOR VIOLACAO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTAO, HOU VE RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FORMALIDAD E HOMOLOGO O FLAGRANTE E PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO E M FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA C AUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUAC

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 CASO DE DESCUMPRIMENTO PELO REEDUCANDO DA CONDICAO DE RECOLHIMENT O DOMICILIAR, EM SENDO A PRIMEIRA VEZ, A SAPEJUS DEVERA PROVIDENC IAR O SEU RECOLHIMENTO NA UNIDADE PRISIONAL E, NO DIA SEGUINTE, L IBERA-LO MEDIANTE A ADVERTENCIA DE QUE O NOVO DESCUMPRIMENTO ACAR RETARA SUA PRISAO, PODENDO OCORRER, TAMBEM, A REVOGACAO DO BENEFI CIO E A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. 3.

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NR. PROTOCOLO : 137404-13.2014.8.09.0120 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : RICARDO CAIRI FERRAREZE REQUERIDO : JERONIMO PIRES PEREIRA ADV REQTE : 7401 PI - FERNANDO JOSE DE ALENCAR DESPACHO : PROTOCOLO 201401374047 D E CI S A O TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELA COMARCA DE TERESINA-PI, COM O OBJETIVO DA REALIZACA O DE ADJUDICACAO DE IMOV

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 14/05/2013, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 24/05/2013). - NEGRITEI AINDA, CONSIGNO QUE E DE AMPLO CONHECIMENTO A PRECARIA SITUACAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCA L, DEVENDO O MAGISTRADO EFETUAR UMA MINUCIOSA ANALISE ACERCA DA R EAL NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO DO ACUSADO. PORTANTO, NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 D

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NAO VISLUMBRO NO CASO EM QUESTAO. AINDA, CONSIGNO QUE E DE AMPLO CONHECIMENTO A PRECARIA SITUACAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DEV ENDO O MAGISTRADO EFETUAR UMA MINUCIOSA ANALISE ACERCA DA REAL NE CESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO DO ACUSADO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE SEGREGADO DESDE 07/10/ 2014, OU SEJA, HA 118 DIAS. DE OUTRO LADO,

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NOELMA VIEIRA GOMES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500438221 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE EDER LUIS EVANGELISTA E NOELMA VIEIRA GOMES PELA SUPO STA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPU T, DA LEI 11.343/2006. TERIA PRATICADO OS FATOS TRANSPORTANDO DRO GA INDICADA COMO MACONHA E COCAINA PARA PROMOVER A CIR

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 3, INCISO IX, DO CODIGO CIVIL, CONTADOS DA DATA EM QUE A VITIMA TEVE CIENCIA DA INVALIDEZ (SUMULA 278 DO STJ). NO CASO DOS AUTOS, O ACIDENTE OCORREU EM 16 DE AGOSTO DE 2004, POREM, O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO SE DEU APENAS EM 15 DE JUNHO DE 2008. ESTA CIRC UNSTANCIA IMPOS A PARTE AUTORA O ONUS DE COMPROVAR A DATA EM QUE OCORREU SUA INVALIDEZ, EM CONSONANCIA COM O CI