Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 E E INDICIOS SUFICIENTE DE AUTORIA (ARTIGO 312, CPP) E, AINDA, QU ANDO NAO FOR CABIVEL A SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (AR TIGO 282, 6, CPP). POIS BEM, ULTRAPASSADAS A ANALISE DAS FORMALID ADES LEGAIS, PASSO A ANALISE DO FATO. EXTRAI-SE DO APF, QUE POLIC IAIS MILITARES RECEBERAM DENUNCIA ANONIMA DE QUE NO LOCAL DOS FAT OS ESTARIA OCORRENDO O TRAFICO DE DROGAS,

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ESTA RAZAO, SO PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA PELO JUIZ QUANDO S ATISFATORIAMENTE COMPROVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE NAO VISLUMBRO NO CASO EM QUESTAO. APESAR DA GRAVIDADE DA NATUREZ A DA INFRACAO PENAL SUPOSTAMENTE COMETIDA, NO PRESENTE CASO, COMP ULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, ENTENDO SER TEMERARIA A PRISAO PROV ISORIA DO ACUSADO. O ACUSADO E PRIMARIO E

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 LETADO O REQUISITO ETARIO. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO EXERCIC IO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SUFICIENTE A CARENCIA EXIGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIA CAO AO REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCIA DA LEI DE BENEFICIOS. NO C ASO EM TELA O REQUERENTE COMPROVOU TER COMPLETADO 60 (SESSENTA) A NOS DE IDADE. QUANTO AO PERIODO DE CARENCIA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS TAIS COMO, CERTIDAO DE CASAMENTO (F. 15 ), CERTIDOES DE NASCIMENTO DOS FILHOS (F. 19), CARTEIRA DO SINDIC ATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARACU-GO (F. 20/24) E FICHAS DAS MATRICULAS ESCOLARES DE SEUS FILHOS (F. 40/41), TODOS CONSTANDO A PROFISSAO DE LAVRADOR DO AUTOR. ALEM DA DECLARACAO DO SR. AVENIR XAVIER DE ARAUJO, INFORMANDO QUE O AUTOR TRA

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. SOB OUTRO ENFOQUE E IMPORTANTE A L EMBRANCA DOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA AO DIZER EM CASO SIMILAR QUE A GRAVIDADE ABSTRAT A DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POR SI SO, NAO E MOTIVACAO HAB IL PARA CONFIGURAR AMEACA A ORDEM PUBLICA.2 EXATAMENTE NESTE SENT IDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FORMA DE DE

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ONHA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARA M COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREE NSAO DA DROGA. NO INTERROGATORIO, O REPRESENTADO AFIRMOU QUE E VE RDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDA MENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRAN TE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRAT

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 NTE FUNDAMENTADAS PELOS JUIZES QUE DENEGAREM O BENEFICIO. ESTENDO A ORDEM, DE OFICIO, AS DEMAIS MULHERES PRESAS, GESTANTES, PUERPE RAS OU MAES DE CRIANCAS E DE PESSOAS COM DEFICIENCIA, BEM COMO AS ADOLESCENTES SUJEITAS A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM IDENTICA SITU ACAO NO TERRITORIO NACIONAL, OBSERVADAS AS RESTRICOES PREVISTAS N O PARAGRAFO ACIMA. QUANDO A DETIDA FOR TECN

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 STO NO ARTIGO 296 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA PROVI SOR IA, NA PENDENCIA DO PROCESSO, PODE SER MODIFICADA A QUALQUER T EM PO DESSARTE, NOTA-SE QUE EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO HAVI A ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE ENSEJASSE NA CONCESSAO DA M E DIDA CONTUDO, ENTENDO QUE A SITUACAO POSTA NOS AUTOS MERECE SER L EVADA EM CONSIDERACAO E, DE CONSEQUENCIA, N

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 OS METODOS DE FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE MEDIDA S CAUTELARES NOS DIAS ATUAIS SAO ARCAICOS E NAO POSSIBILITAM QUAL QUER CONTROLE MAIS EFICIENTE POR PARTE DO PODER ESTATAL, NOTADAME NTE EM FACE DA INEXISTENCIA DE EFETIVO SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANCA PUBLICA NAO SO NESTA COMARCA, MAS EM TODO O ESTADO BRA SILEIRO. AS MEDIDAS DE OBSERVACAO PELO JUL

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO DISPOSTO NO ARTIGO 312. COMO E CEDICO, A CITACAO POR EDITAL INVIABILIZA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, NA MEDIDA EM QUE IMPOSSI BILITA O ACUSADO DE SE APRESENTAR AO JUIZ SUA VERSAO A RESPEITO D OS FATOS, CERCEANDO, ADEMAIS, O DIREITO DE ACO