Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 AM NA PRISAO DO REQUERENTE FORAM GRAVES, TENDO SIDO O REQUERENTE PRESO EM FLAGRANTE POR, A PRIORI, ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRA FICO DE DROGAS, UMA VEZ QUE TINHA EM DEPOSITO, SUPOSTAMENTE PARA FINS DE DIFUSAO ILICITA, TODA A DROGA APREENDIDA. DESTACO QUE QUA NDO DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FOI DE PRONTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE. LADO OUTRO, ANALISANDO

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 M, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE OS FATOS EM QUE RESULTARAM NA PR ISAO DO REQUERENTE FORAM GRAVES, TENDO SIDO O REQUERENTE PRESO EM FLAGRANTE POR, A PRIORI, ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. VERIFICO QUE CONFORME LAUDO DE EXAME PERICIAL DA SUBSTANC IA APREENDIDA, FOI CONSTATADO QUE OS 272 (DUZENTOS E SETENTA E DO IS) COMPRIMIDOS NAO SE TRATAVAM DE ECSTASY, M

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CAO DE COBRANCA DE SEGURO. PRESCRICAO TRIENAL. TERMO INICIAL. SUM ULAS N. 278 E 405 DO STJ. 1. A ACAO DE COBRANCA DO SEGURO OBRIGAT ORIO DPVAT PRESCREVE EM TRES ANOS. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL NA AC AO DE INDENIZACAO INICIA-SE NA DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIENCI A INEQUIVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL, FICANDO SUSPENSO ATE A RESP OSTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGA

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PELA LEI N 11.945 DE 2009), ART. 3, DA LEI N 6.194, DE 19 DE DEZE MBRO DE 1974. 2 (TJGO, APELACAO CIVEL 279802-69.2009.8.09.0051, R EL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 2 6/03/2013, DJE 1284 DE 17/04/2013). NR. PROTOCOLO : 4979-40.2015.8.09.0038 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUISMAR MACIEL GUNDIM REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 311752-73.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1337 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA ACUSADO : ARIOVALDO GERALDO DOS SANTOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 1337/2013 (201303117520) ACUSADO: ARIOVALDO GERALDO DOS S ANTOS VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXE RCICIO NA 12 VARA

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ES). 4. HABEAS CORPUS EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR INADE QUACAO DA VIA PROCESSUAL. 5. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. NO MESMO SENTIDO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. NAO CONHE CIMENTO. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRISAO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTACAO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AL PARA RECONHECER A INCAPACIDADE PLENA DO REQUERIDO, WESLEY CAVA LCANTE GONCALVES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER P ESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3 DO CODIGO CIVIL, E, EM CONSEQUENCIA, NOMEIO-LHE COMO CURADORA SUA MAE, ORA AUTORA, SRA. EVA CAVALCANTE RODRIGUES, QUE APOS PRESTAR O COMPRO MISSO LEGAL, TERA OS PODERES DE REPRESENTACAO

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 S O REQUERIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CULMINOU COM O ENCERRAM ENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM 06/09/2012, SEM PAGAMENTO DA I NDENIZACAO POR NAO RESTAR CONFIGURADO O QUADRO DE INVALIDEZ PERMA NENTE. O PRAZO PARA RECLAMAR O SEGURO DPVAT ENCONTRA-SE PREVISTO NO ART. 206, 3, IX, DO CODIGO CIVIL, QUE O ESTABELECE EM 3 (TRES) ANOS. COM A ENTREGA DO PROCESSO ADMINISTRAT

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 A NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CNJ, ONDE FICARA DISPONIVEL PELO PR AZO DE 6 (SEIS) MESES, OFICIANDO, IGUALMENTE, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DANDO-LHE CIENCIA ACERCA DA INTERDICAO. APOS ASSINADO O TERMO DE COMPROMISSO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE CURATELA, QUE DEVERA CONSTAR OS LIMITES INDICADOS NESTE DECISUM. CESSANDO A CAUSA QUE DETERMINOU A CURATELA, PODERA OS

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 LMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3 DO CODIGO CIVI L, E, EM CONSEQUENCIA, NOMEIO-LHE COMO CURADORA SUA IRMA, ORA AUT ORA, SRA. CARMEM LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, QUE APOS PRESTAR O CO MPROMISSO LEGAL, TERA OS PODERES DE REPRESENTACAO DA CURATELA, OB SERVANDO OS SEGUINTES LIMITES, POIS, AINDA QUE A CURATELA SEJA PA RCIAL, DEVE HAVER PONDERACOES PARA QUE O