Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NA ORDENHA, ETC. DIANTE DISSO, APESAR DE CONSTAREM NAS CERTIDOES APRESENTADAS COMO PROFISSAO DA REQUERENTE, DO LAR, ELA EXERCIA AT IVIDADES CAMPESINAS NA COMPANHIA DE SEU ESPOSO, AJUDANDO-O NA ECO NOMIA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA PACIFICAD A PELOS TRIBUNAIS, A QUALIFICACAO PROFISSIONAL DE LAVRADOR, CONST ANTE DOS ASSENTAMENTOS DE REGISTRO CIVIL, CO

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 L; B) PROIBICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICACAO A ESTE JUI ZO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRI NTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTRUCAO PROCESSU AL; D) FIANCA PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMEN

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABEND O AO JULGADOR ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCI A NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERA DO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPO RTAMENTO DA VITIMA: PREJUDICADO. PENA-BASE: LEVANDO EM CONTA AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BAS

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 EIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENT AL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE P ARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONST RUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO J UIZ, A FAMILIA, DO PRESO OU A QUEM O PRESO

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PROCESS UAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PERICU LOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO CONTRADITORIO E NAO POR JUIZO ALEATORIO E SEM POSSIBILIDADE DE REFUTACAO. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA DEVE SER AQUILATADA COM MUITO CUID ADO, SOB PENA DE SE INFRINGIR O PRINCIPIO C

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DOS R EPRESENTADOS ALEM DE INDICAR A APREENSAO DA DROGA. NO INTERROGATO RIO, OS REPRESENTADOS NADA DECLARARAM ACERCA DA ACUSACAO. E O REL ATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONS TITUCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICO S SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 SANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. A D ENUNCIADA APRESENTOU DEFESA PREVIA A FL. 35. APOS, OS AUTOS VIERA M CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE VERIFICO QUE APESAR DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FATOS OCORRERAM DIVERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA, NESTA FASE D O PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA A

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 HOUVE O INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE INTERVENCAO DE TERCEIR O, CONFORME EXTRAI-SE DA DECISAO DE FLS. 86/V. ENTRETANTO, O ART. 1.015, INCISO IX, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE DA DECI SAO DO INCIDENTE OU DA DECISAO QUE REJEITAR LIMINARMENTE A INTERV ENCAO, CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESSA FEITA, INFERE-SE QUE O R ECURSO INTENTADO PELO EMBARGANTE E IMPROPRI

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 326916-33.2015.8.09.0038 227 COBRANCA VENINO NEVES DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO N: 201503269161 COBRANCA DE SEGURO DPVAT

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 EVER-SE-A DAR CREDIBILIDADE A PALAVRA DA MAE, PODENDO O JUIZ, NA DUVIDA, REQUISITAR A ELABORACAO DE LAUDO SOCIAL, DEVENDO, NO ENTR ETANTO, CUMPRIR DESDE LOGO A PRESENTE DETERMINACAO. CASO SE CONST ATE A SUSPENSAO OU DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR POR OUTROS MOTIV OS QUE NAO A PRISAO, A PRESENTE ORDEM NAO SE APLICARA. DA DECISAO PROLATADA NO HABEAS CORPUS COLETIVO, VERIF