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inciso lxiv determina que - Página 5

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179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/05/2015 - Pág. 1019 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ONITORAMENTO ELETRONICO E INTIME-SE O INDICIADO PARA COMPARECER A O ORGAO COMPETENTE PARA AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS NESTA DECISA O. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM AS BAIXAS E CAU TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 1 8 DE MAIO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 186914-81

TJGO 11/09/2013 - Pág. 905 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 COPARTICIPANTES DO PROCESSO DE REINSERçãO SOCIAL. PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENçãO DA PRISãO CAUTELAR AINDA é NECESSáRIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENçãO DA ORDEM PúBLICA E PARA GARANTIR A APLICAçãO DA LEI PENAL E ESCORREITA INSTRUçãO PROBATóRIA. ASSIM SENDO, SEM MUITAS DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO. APóS TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE AS

TJGO 01/08/2013 - Pág. 733 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 S FINAIS NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 266804-46.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 915 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201302668042 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRáTICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/

TJGO 24/08/2015 - Pág. 1075 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 E ASSIS FERNANDES, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA DE LE VANTAMENTO DO BEM. INTIME-SE FRANCISCO NO ENDERECO: RUA ITUMBIARA , QD. 05, LT. 20, S/N, VILA VERDES MARES, GOIANIRA-GO, PARA RETIR AR O ALVARA DE LEVANTAMENTO DO VW GOL EM CARTORIO. INTIME-SE O RE PRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA-GO, 20 DE AGOSTO DE 2015. ALEXAN DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

TJGO 13/11/2014 - Pág. 1165 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 08 (OITO) DIAS NR. PROTOCOLO : 414884-15.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1253 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : SERGIO HENRIQUE RIBEIRO ADV REQTE : 23447 GO - ELVES PEDRO MARTINS DESPACHO : AUTOS: 201404148846 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR SERGIO HENRIQUE RIBEIRO. TENDO EM VISTA QUE O BEM FOI APREENDIDO NA

TJGO 27/02/2015 - Pág. 1162 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 223916-28.2014.8.09.0175 699 ACAO PENAL ANDRE LUIZ MOREIRA ARAUJO COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201402239160 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VERIFICO QUE JA HOUVE A EXPEDICAO DA GUI A DE RECOLHIMENTO DEFINI

TJGO 10/02/2015 - Pág. 734 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 597808-85.2008.8.09.0051 ( 200805978083 ) : 1289 : ACAO PENAL : ADAILTON MAMEDES DA CUNHA ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA ANDREIA CAMPOS DO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA 14526 GO - PEDRO JOSE TELES 8693 GO - GEORGE HIDASI 27903 GO - ROGERIO RODRI

TJGO 08/04/2015 - Pág. 841 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGN ICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TES E, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOE S DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDAD E, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA 28 DE ABRIL DE 2015 AS 14: 30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA D

TJGO 28/07/2015 - Pág. 815 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 TRAFICO IMPUTADO AOS AUTUADOS E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO, DE FORMA QUE A MEDIDA CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. PORTANTO, VISANDO ACAUTELAR A INSTRUCAO CRIMINAL, A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS AUTUADOS FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO, MAYCON DIAS DO NASCIMENTO

TJGO 09/10/2015 - Pág. 744 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DESPACHO : AUTOS: 201503512384 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE A CONCLUSAO DA MEDIDA CAUTELAR SIGILOSA, PROCEDA-SE O ANDAMENTO DA ACAO PENAL DE NUMERO 201503151497. GOIANIA-GO, 07 DE OUTUBRO DE 2015. ALEXA NDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 333006-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1349 NATUREZA :

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