Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O AR TIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CO NFORME O DEPOIMENTO DOS ACUSADOS NO FLAGRANTE FOI RESPEITADO. IMP ENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM R

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ONSAVEL PELO MONITORAMENTO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO O A UTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MO TIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO C RIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBL ICA DO ESTADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DI REITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O R ELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCE BE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATUA

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 A, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO P UBLICO DE FLS. 07, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIME NTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSA RIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DA CF/88, MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JU IZ, A FAMILIA DO PRESO OU A QUEM ELE INDICAR. E, NO CASO EM TELA, NOTO QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ, DE FORMA IMEDIATA , BEM COMO PARA O MINISTERIO PUBLICO E A PESSOA INDICADA PELO AUT UADO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SEN TIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 VAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2015 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ===========================================================

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DO RE PRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREENSAO DA DROGA. NO INTERROGATORI O, O REPRESENTADO NEGOU OS FATOS NARRADOS. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO F LAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCA DOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : AUTOS: 201103603498 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO. GOIANIA-GO, 17 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 212581-75.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 826 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NELSON CARLOS DE SOUZA VITIMA

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 SSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO IND ICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIAD O E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE A DENUNCIADA FOI FLAGRADA POR POLICIAIS, TRANSPORTANDO, PARA DIFUSAO, DROGA INDICA DA COMO CRACK SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO L EGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL.

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 , A COMPRA E VENDA DO VEICULO EM QUESTAO, EM 06 (SEIS) PARCELAS M ENSAIS, VINCENDAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), TOTALI ZANDO O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PORTANTO, CIVELMEN TE O REQUERENTE E ILEGITIMO, COM BASE NO ARTIGO, 1.226, DO CODIGO CIVIL. NESSE SENTIDO, DEVEM SER DISCUTIDOS OS DEBITOS A VENCER N A ESFERA CIVEL. ISTO POSTO, ACOLHO PARECE