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inciso lxiv determina que - Página 3

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179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 13/05/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 15422 23067 25413 23495 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA JOSE LUCIANO DUARTE GUIMARAES LANKER VINICIUS BORGES SILVA BRENO ESTULANO PIMENTA DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 38284-89.2015.8.09.0175 : 168 : ACAO PENAL : EMMANUEL WISNIEVSKI ALEXANDRE GABRIEL SAETA E SI

TJGO 06/03/2015 - Pág. 1095 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NR. PROTOCOLO : 77-05.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS CESAR RODRIGUES MOTA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500000773 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE NTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, OFICIESE AO REPRESENTANTE DO DEPOSITO PUBLICO PARA QUE SEJA ANEXADO NES TES AUTOS NO PRAZO

TJGO 09/04/2015 - Pág. 760 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O AR TIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CO NFORME O DEPOIMENTO DOS ACUSADOS NO FLAGRANTE FOI RESPEITADO. IMP ENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RES

TJGO 19/06/2015 - Pág. 1138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ANOEL INACIO RIBEIRO, HAJA VISTA QUE TAIS DENUNCIADOS NAO COMPARE CERAM PERANTE ESTE JUIZO, CONFORME LHES FOI DETERMINADO (TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 196/197). ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFIC ACAO PARA O DIA / /2015, AS : HORAS. INTIMEM-SE OS ACUSADOS KLEIT ON ALVES DO NASCIMENTO E EMANOEL INACIO RIBEIRO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO O SR. MEIRINH

TJGO 23/06/2015 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO TEMOTEO VIEIRA VITIMA : THAYS FABIANA DA SILVA ADV ACUS : 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO, O DEFENSOR DO ACUSADO GILBERTO TEMOTEO VIEIRA, DR . RUBENS ALVARENGA DIAS (OAB/ GO 10309) PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO

TJGO 16/09/2015 - Pág. 964 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 STERIAL AS FOLHAS RETRO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2015, AS 08:00 HORAS. EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO E INTIMAC AO EM NOME DA AUTORA DO FATO ALICE GOMES ALENCAR , COM PRAZO DE Q UINZE DIAS. INTIME-SE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA LOTADA NES TA VARA. INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA , 09 DE SETEMBRO DE 2015 IARA MARCIA FRANZ

TJGO 28/07/2015 - Pág. 817 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELET RONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZEL EIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVO CADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QU E O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR A REVOGACAO D O BENEFICIO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO A

TJGO 21/07/2014 - Pág. 757 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 249052-27.2014.8.09.0175 : 764 : FLAGRANTE : LUCAS EVARISTO DE SOUZA PAULO LEIVO OLIVEIRA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 38483 GO - LUIZ ALBERTO DE MOURA DESPACHO : AUTOS: 201402490520 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE LUCAS EVARISTO DE SOUZA E PAULO LEIVO OL

TJGO 14/05/2013 - Pág. 609 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 BERNINI. INTIME-SE SEU DEFENSOR. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 160713-29.2013.8.09.0175 : 547 : FLAGRANTE : MURILO BENELLI CAIRO PETRUCCI DE PAIVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS: 201301607139 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE MURILO BENELLI E CAIRO PETRUCCI DE PAIVA P

TJGO 03/06/2013 - Pág. 754 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTAçãO DO CNJ. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE MAIO DE 2013. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 174220-57.2013.8.09.0175 : 610 : FLAGRANTE : WALTER MOURA DA SILVA RENATA CRISTINA DA SILVA NEVES VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE

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