179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTA DO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 07 DE JANEIRO DE 2015. AL EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78-87.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : FLAGRANTE IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIAN IA-GO, 07 DE JANEIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 476194-22.2014.8.09.0175 : 1444 : INQUERITO : ADRIANO INOCENCIO DA COSTA CHRISTIAN VARELA CRUZ VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS. NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A PRESUNCAO DE INOCENCIA. GOIANIA-GO, 04 DE MARCO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO 1LOPES JR. AURY. D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DE CIRQUEIRA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL E DE TERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA F AZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 04.03.2035 COMO PRAZO LIMITE PARA CUM PRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME). INT IME-SE O AUTUADO DO TEOR DESTA DECISAO E PROCEDA-SE A DEVIDA ALTE RACAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES. I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : PROCESSO N 201402876135 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE F OI JUNTADO O LAUDO DEFINITIVO DE TODA A DROGA APREENDIDA COM O AC USADO. ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE DEBATES ORAIS (MEMORIAIS ESC RITOS) PARA O MINISTERIO PUBLICO NO DIA / /2015, AS 08:00 HORAS, PARA A DEFESA DO ACUSADO VITOR WHALLACE PEREIRA DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 STO, DEFINITIVAMENTE, NADA MODIFICOU A SITUACAO FATICA EXISTENTE, RAZAO PELA QUAL, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PLEITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 24900-43.2015.8.09.0051 119 ACAO PENAL KIRISLANY CAVALCANTE GUINE SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DA ACU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 AUTOS NR. : 959 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : TAINARA NATANY DA SILVA CAMPOS CHRISTOPHER RODRIGUES SANTOS GABRIEL HENRIQUE ALVES DA SILVA NAYANNY CRYSTINY FERREIRA ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : JA DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 242362-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALESSANDRO RIBEIRO DE CAMARGO VITIMA : SAUDE PUBL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PRESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUV E O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O C OMUNICADO PARA PESSOA INDICADA PELO PRESO. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SU A PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMEN TO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NES TE FEI TO RESSALTA-SE AINDA QUE FOI APREENDIDO APROXIMADAMENTE 1 569,11 G (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE GRAMAS E ONZE CENTIGRA MAS) DE COCAINA, 43 246,56 (QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARE NTA E S EIS GRAMAS E CINQUENTA E SEIS CENTIG
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 DESPACHO : DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PR AZO LEGAL . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 240510-54.2013.8.09.0175 833 FLAGRANTE ALLINE ALEXANDRE DOS SANTOS SAUDE PUBLICA ELIZABETH PEREIRA CARDOSO DESPACHO : AUTOS: 201302405106 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE ALLINE ALEXANDRE DOS SAN