Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 CIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O FLAGRANTE LAVRADO PELA AUTORID ADE POLICIAL PREENCHE TODOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA CONSTITUI CAO FEDERAL E DA LEI PROCESSUAL PENAL, UMA VEZ QUE, O ARTIGO 5, I NCISO LXII, DA CF/88, MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATA MENTE AO JUIZ, A FAMILIA DO PRESO OU A QUEM ELE INDICAR. E, NO CA SO EM TELA, NOTO QUE HOUVE O COMUNICADO DA

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFIN ITIVO DAS SUBSTANCIA APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINI STERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2015. IARA MARCIA FRANZON I DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 275631-75.2015.8.09.0175 : 1095 : FLAGRANTE : FERNANDO LIRA BERTALHO NALVA KAR

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAM ENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EV ENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. O PODER JUDICIARIO E GAR ANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL . A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 , HOMOLOGO O FLAGRANTE E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENA L E DETERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVEN TIVA FAZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 29.07.2035 COMO PRAZO LIMITE PA RA CUMPRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME ). INTIME-SE O AUTUADO DO TEOR DESTA DECIS

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PRISãO DOS REPRESENTADOS ALéM DE INDICAR A APREENSãO DAS DROGAS E ARMAS DE FOGO NOS RESPECTIVOS INTERROGATóRIOS, OS REPRESENTADOS USARAM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECEREM CALADOS É O RELATóRIO DECIDO FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURíDICOS DEMOCRáTICOS SEJAM ALCANçADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM U

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 DE PRISãO EM FLAGRANTE DE LEONARDO DE ALBUQUERQUE COSTA E CéSAR JUNIO LUCINO VIEIRA PELA SUPOSTA PRáTICO DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33 DA LEI 11 343/06 TERIAM PRATICADO OS FATOS TENDO DROGAS INDICADA COMO CRACK PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISãO DOS REPRESENTADOS ALéM DE INDICAR A APREENSãO DAS DR

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 O MESMO DIPLOMA LEGAL. ANTE O EXPOSTO, DA LEITURA CONJUNTA DOS AR TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS. NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A PRESUNCAO DE INOCENCIA. GOIANIA-GO, 30 DE

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 DESPACHO : AUTOS: 201401958235 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE CRISTIANO DE SOUZA BANDEIRA PELA SUPOSTA PRáTICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 TERIA PRATICADO OS FATOS TRANSPORTANDO DROGA INDICADA COMO “CRACK” PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISãO

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 EDERSON LUCAS DOS SANTOS ADV IND : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : AUTOS: 201401941952 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE BRUNO LUIZ NUNES E EDERSON LUCAS DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRáTICA DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT, 34 E 35 TODOS DA LEI 11 343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10 26/03 TERIAM PRATICADO OS FATOS TEN

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 E MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMIN AR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. C ASO OS DENUNCIADOS SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E NAO APRESENTEM A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LE