4.698 resultados encontrados para inciso vi do codigo penal. - data: 13/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 6 DA LEI 11.340/2006; E 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE GILVANE FERREIRA DOS SANTOS ROSA, EM FACE DE AUSENCIA DE REPRESENTACAO, E DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, __30___ ABRIL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCIS DE J ESUS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE O REU. CASO NAO ENCONT RADO, INTIME-SE, VIA EDITAL. TRANSITADA EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DALIRA DIVINA CAMPOS INDICIADO : MOACIR FRANCISCO DE MIRANDA DESPACHO : POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: OUVIDA A VITIMA , ESTA MANIFESTOU EM JUIZO O LIVRE PROPOSITO DE SE RETRATAR, NAO HAVENDO, PORTANTO, COMO DAR ENSEJO A ACAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, MOACIR FRANCISCO DE MIR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, E NCERROU-SE AS 15:45 HORAS. EU, _________, KLEANNE TELES COELHO, E STAGIARIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBL ICO VITIMA:________________________________________________ NR. PROTOCOLO : 36317-09.2015.8.09.0175 AUTOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 324209-90.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : TEREZA DE FATIMA CAMARGO RESENDE REQUERIDO : DANUBIA CAMARGO RESENDE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANUBIA CAMA RGO RESENDE , QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NESTAS CONDICOES, PORTANTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PROPOSTA FEITA PELO MINIS TERIO PUBLICO E ACEITA PELO ACUSADO E DEFESA TECNICA. NR. PROTOCOLO : 203939-97.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FLAVIA JULIANA COIMBRA DA SILVA INDICIADO : PEDRO ALVES GARCIA NETO DESPACHO : DESTA SORTE, EM TES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR. PROTOCOLO : 127568-27.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2767 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : LUCIANA DA SILVA SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCIS O VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO VIANA. PROMOVA A ESCRIVANIA A RATIFICACAO DA AUTUACAO, POIS OS AU TOS VERSAM SOBRE O CRIME DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RMOS DO ARTIGO 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. REMETAM-SE OS AUTO S AO DEFENSOR PUBLICO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. POR FIM, DEIXO DE ACEITAR A RETRATACAO DA OFENDIDA POR SE TRATAR DE CRIME DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. OS PRESENTES SAEM INT IMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 14:50 HORAS. EU, _________, DIE GO R. MALTA, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE L
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 AUTORIDADE POLICIAL COM ATUACAO NESTA COMARCA PARA QUE INSTAURE I NQUERITO POLICIAL A FIM DE APURAR OS FATOS NARRADOS PELA SUPOSTA OFENDIDA. POR FIM, TRASLADE COPIA DESTA DECISAO AOS AUTOS DE EXEC UCAO PENAL DE PROTOCOLO N 200704595073. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER . FLORES DE GOIAS, 28 DE SETEMBRO DE 2016. J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VITIMA : SANDRA PEREIRA DE CARVALHO ACUSADO : RAMILSON OLIVEIRA ARAUJO ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N: 201403208705 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E A FL.81, FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DO ACUSAD O. INOBSTANTE, DEIXO DE RECEBE-LA, POR ORA, UMA VEZ QUE DA DATA D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (22/10/14), ATE O PRES