Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ARAMILTON OLIVEIRA MATOS DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89 , 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO A RAMILTON OLIVEIRA MATOS, QUALIFICADO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIR EITO E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA DA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : BRUCE WANDERSON MONTEIRO CARRIJO INDICIADO : KERLY ADRIANO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, N ENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. NA SE QUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ES

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARCELO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV IND : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500537700 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA FILHO - D E S P A C H O - I REITERE-SE O OFICIO SOLICITANDO O LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. II VISANDO DESCOBRIR A CORRETA IDENTIFICACAO DO AC

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 __ NR. PROTOCOLO : 167983-45.2017.8.09.0020 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSANGELA ROBERTA ALVES DE MACEDO INDICIADO : LEISON CARLOS DE MELO DESPACHO : A VITIMA NESTE ATO, DISSE QUE OS FATOS ESTAO SUPERADOS E, NAO POS SUI TEMOR DO ACUSADO. NESSA LINHA, A CONTINUIDADE DO PROCESSO CRI ME A REVELIA DA VONTADE EXTERIORIZADA PELA VITIMA ACABARIA POR TR AZER

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 VITIMA : ELIVANIA SANTOS CORREA DESPACHO : CONFORME E SABIDO, O CRIME DESCRITO NO INQUERITO PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL . REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO FATO (06/05/2012) ATE OS DIAS ATUAIS, TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPE RIOR A 03 (TRES) ANOS, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUER MARCO INTERRU

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 367575-35.2014.8.09.0001 AUTOS NR. : 1178 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : MFNB DESPACHO : CLS. AUTOS N 201403675753 ADOLESCENTE: MATHEUS FELIPE NERES BATIS TA TENDO EM VISTA QUE MATHEUS FELIPE NERES BATISTA RESIDE NA CIDA DE DE APARECIDA DE GOIANIA/G

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IRON CORDEIRO DA SILVA NETO VITIMA : ROSANGELA CAETANO GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 41867 GO - RAFAEL MARQUEZ CINTRA DESPACHO : AUTOS 1628/18 (201801437437) MKA DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESS IDADE DE READEQUACAO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2019, AS 1 6 : 0 0 . INTIME M-SE COMO DETERM

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UT", DO CP. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCR ICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM Q UALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ICOES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, PRIMEIRA FIGUR A, DO CODIGO PENAL, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO AUTOR DOS FATOS, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE AUTOS. APOS VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECI DO. O DISPOSTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, PRECEIT UA QUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE SE EXTINGU

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ACUSADO : JOAO ROSA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE REPRESENTACAO POR APLICACAO DE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006, FORMULADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DA VITIMA LUIZA GOMES ROSA EM DESFAVOR D E JOAO ROSA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. (...) NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO