4.698 resultados encontrados para inciso vi do codigo penal. - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 LEOPOLDO BORGES FONSECA DANIEL R. DIAS DO AMARAL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA VITIMA:___________ _______________________________________________ ADVOGADOS:_______ ________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 201523-23.2017.8.09.0105 : 1309 : INQUERITO : CARLOS SOUZA SEVERINO FABIANE SOUZA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 INDICIADO : LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC . ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGRESSOR, SENHOR LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA, O QU E FACO COM FULCRO NO ART. 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. SEM CU STAS. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO EM 03 UHD"S, C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV) EXERCER TRABALHO HONESTO, A SER COMPROVADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V) ATENDER COM R APIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VI) CONDUZIR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ACUSADO : DANIEL ALVES FLORES ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DECISAO: INICIALMENTE, REVOGO A REVELIA DO ACUSADO DANIEL ALVES F LORES, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE ELE ESTA PRESO NA POG. REDES IGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/08/2016 AS 14:30 HORAS. REQUISITE-SE E INTIME-SE O PRESO. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR EDSON LINS. OFICIE-SE A CORREGEDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA E EM SEGUIDA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A CORREGEDORIA D O SISTEMA PRISIONAL E A ASSESSORIA MILITAR DO TJGO (DEVENDO O CARTORIO VER IFICAR O ENDERECAMENTO CORRETO) NOTICIANDO A AUSENCIA INJUSTIFICA DA DO ACUSADO RAFAEL RICARDO GU A LBERTO DA SILVA POIS EMBORA REG ULARMENTE REQUISITADO , NAO FOI CONDUZIDO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NR. PROTOCOLO : 7230-64.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEISIMAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. A SENTENCA PENAL TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 29/10/2015, SENDO ESTA A ULTIMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. O PRAZO P RESCRICIONAL PARA A REFERIDA PENA E DE 3 ANOS, CONFORME A REDACAO ANTIGA DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ACUSADO : SUAIL INACIO DE SANTANA VITIMA : JUNIOR ANTONIO DUARTE ADV ACUS : 1313 GO - JOSE ANTONIO DE CARVALHO NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 9000481791 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: SUAIL INACIO DE SANTANA - DESPACHO - I- TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA DE FLS. 53/54 (CERTIDAO DE FLS. 99), INTIMEM-SE O MINI STERIO PUBLICO E O DEFENSOR DO REU, PARA, NO PRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AS CORPUS AGRG NO RHC 44021 SP 2013/0418830-0 (STJ) DATA DE PUBLI CACAO: 10/06/2015 PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS SUPRACITAD OS, BEM COMO PELO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE REFERENTE AO SENTENCIADO WILLIAN RAMOS DA SILVA. POR CONSEGUINTE, DECLARO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. PRO MOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 VITIMA : TEM INDICIADO : FJO DESPACHO : FACE AS DECLARACOES PRESTADAS PELA VITIMA DE QUE NAO MAIS PRETEND E PROSSEGUIR COM A PERSECUCAO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONDUTA TIPICA, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL E ART. 16 DA LEI 11.340/2006, ANTE A AUSENCIA DE CON DICAO ESSENCIAL DE PROSSEGUIBILIDADE PARA ACAO PENAL. EM RAZAO DA M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ORMANDO A DATA DA AUDIENCIA, PARA AS DEVIDAS COMUNICACOES. INTIME -SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO, COM AS ADVERTENCIAS PROFERIDAS A F L. 02, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A RESSALVA EXPRESSA DE QUE DEVE SER CUMPRIDO E ENTREGUE EM CARTORIO COM, NO MINIMO, DOIS DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO A CENTRAL DE MANDADOS FICAR ATENTA QUANTO AO PRAZO ORA FIXADO NO MOMENTO DA DISTRIBUI