4.698 resultados encontrados para inciso vi do codigo penal. - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 CAO. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EM SEGUIDA O JUIZ PROFERIU A SEGU INTE SENTENCA: ANTE O INEQUIVOCO INTERESSE DA VITIMA, MANIFESTADO NESTA AUDIENCIA DE RETRATAR-SE QUANTO A REPRESENTACAO OFERTADA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO EDVALDO JESUS SOUSA F ILHO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AS TESTEMUNHAS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPAC HO : CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 22 , A QUAL INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA , D EVOLVA-SE A PRES ENTE AO JUIZO DEPRECANTE , COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO . CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 230378/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR: 18022
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 417857/2017 COMARCA DE GOIANIRA FÓRUM - RUA ITAJA QD 07 S/N SETOR VERDES MARES II CEP - 75370000 TEL: (62) 3000-0000 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 4722796 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L185 PROTOCOLO NUMR: 286873-15.2011.8.09.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NR. PROTOCOLO : 153043-21.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 960 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NIVIA DIAS DOS SANTOS ACUSADO : VINICIUS SOUZA MOREIRA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201301530438 D ESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2016, AS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE: MINI STERIO PUBLICO, DEFENSOR (A) (ES) E A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTES OS PRESENTES.. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CON FORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU _______ ____________ GUILHERME FRANCISCO MACHADO, ASSISTENTE ADMINISTRATI VO, DIGITEI E ASSINO. DECILDO FERREIRA LOP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 QUERELADO : KENIO DE SOUZA ALESSANDRO DE SIQUEIRA FERNANDO ORSI COUTINHO WELBER EDUARDO DE JESUS LIVERTINO SILVESTRE FERNANDES JOSE BATISTA PINTO AUREA DE ARAUJO MARIA ELIAS DE MELO REPRESENTANTE : DIOGENES SAMPAIO DE ASSS DRUMMOND RONALDO DIAS RIBEIRO ADV QTE : 12172 GO - LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA 18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS ADV QDO : 26868 GO - THAI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE NESTA DATA, EM JUIZO, A VITIM A RETRATOU INTEGRALMENTE DA REPRESENTACAO OFERECIDA, O QUE, QUAND O REALIZADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, REPRESENTA A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE DO FATO. RELATADO DECIDO: ANTE O EXP OSTO, COM ESTEIO NO 16, DA LEI 11.340/2006 CONJUGADO COM O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 M O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE DO AUTOR DO FATO ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS, QUALIFICADO , PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. POR FIM, DETERMINO AS COMUNIC ACOES DE PRAXE. NESTE ATO, SAEM INTIMADOS OS PRESENTES. SEM CUSTA S, REGISTRE-SE. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FO RMALIDADES LEGAIS, AO ARQUIVO. ANAPOLIS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 VITIMA : MIRIS MARIA DA SILVA DESPACHO : VISTOS ETC. NO PRESENTE FEITO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES A QUE ALUDE O ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, UMA VEZ QUE A RENUNCIA A REPRESENTACAO SE DEU PERANTE ESTE JUIZO. INSISTIR NA CONTINUIDA DE DO FEITO, MESMO COM A EXPRESSA MANIFESTACAO DA VITIMA QUANTO A SUA INTENCAO DE NAO PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, SIGNIFICA REAVI VAR