Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 395 sobre o valor líquido da condenação em benefício do(s) da CLT, pela ré, que devem ser acrescentadas à conta. advogado(s) da parte autora.” (g.a.) Homologo os cálculos anexos a presente decisão, dela parte Permanecendo inerte, não se insurgindo pelos meios e no tempo integrante, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. adequados, deixou se formar a

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2539 homicídio qualificado) Referência: Prolação de Sentença I - RELATÓRIO Adoto como relatório a peça de fls. 146-146v dos autos e a transcrição da Ata desta Sessão do Tribunal do Júri. II - FUNDAMENTAÇÃO Submetida a causa à apreciação do Tribunal do Júri da Comarca de Afuá, o Conselho de Sentença, em seu soberano veredito e em votação sigilosa, resolveu CONDENAR o pronunciado FL�

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 Pondera que este crédito é referente a contratos firmados com as Usinas Pantanal, Jaciara e Santa Helena, os quais eram garantidos por certa tonelada de cana-deaçúcar, penhor da safra 2012/2013. NR.PROCESSO: 5292351.04.2017.8.09.0000 Explica que a ação de origem tem por finalidade excluir o crédito originalmente constituído em favor da Eco Multi Commodities Fundo

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 7346 noturno, embora os contracheques sejam insuficientes para comprovar a quitação correta da parcela. Manifestação da embargada no id f1bc1c0. BARBACENA/MG, 30 de agosto de 2022. É o relatório. CLAUDIA ROCHA WELTERLIN II – FUNDAMENTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2.1 –Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração opostos. 2.2 – Quanto ao

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11726 remunerar o repouso semanal remunerado, decorre daí que já se "RECURSO DE EMBARGOS. DESCANSO SEMANAL encontra computado no valor da hora utilizada como base de REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. cálculo das horas extras e do adicional noturno, afastando-se a VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ PAGAMENTO, incidência dos reflexos do trabalho extraord

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sob pena de se incorrer em bis in idem. Dessa forma, nos itens da decisão em que foram analisados e deferidos os minutos residuais, feriados e horas in itinere, os parágrafos que tratam das incidências reflexas deverão passar a trazer a seguinte redação: "Em face da habitualidade e da natureza salarial, são devidos os reflexos das horas extras em RSRs, férias + 1/3, avis

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 : : : : : : 287301-23.2012.8.09.0044 566 CONSIGNATORIA LEONICE DO CARMO NASCIMENTO BANCO FIAT SA 28632 GO - JOAO PABLO ALVES VIANA 34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADV CONSIGDO : 31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS DESPACHO : CONTUDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA PACIFICOU O ENTENDIMENTO SOBR

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO se incorrer em bis in idem. A aplicação da SELIC deverá ocorrer de forma simples, uma vez que eventual capitalização de forma composta, faria incidir 1634 FELIPE BUENO FLORES(OAB: 325056/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO COSTA GODOY indevidamente o anatocismo. PODER JUDICIÁRIO Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei (Leis JUSTIÇA DO

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 9661 ADVOGADO MARIANA BORBA CARNEIRO(OAB: 122874/MG) principal para apuração de outros reflexos, sob pena de se incorrer em bis in idem.Inteligência da OJ- 394 da SBDI-1 do C. TST. Procedem os embargos tão-somente para prestar esclarecimentos. Intimado(s)/Citado(s): - UILSON ROBERTO BORGES PINTO JUNIOR DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, POD

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1691 provimento ao agravo. VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo reclamante. Intervalo Interjornadas Alega o reclamante que a r. sentença condenatória transitada em Recurso da parte julgado determinou que as frações de horas suprimidas dos intervalos interjornadas fossem computadas como uma hora inteira, p