Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3176 Ademais, extrapolado o limite de 10 minutos diários, a rubrica A inicial noticia que o reclamante, no período diurno, usufruía de 15 descrita nos controles de frequência como sendo "PERMANÊNCIA a 20 minutos de intervalo intrajornada, sendo obrigado, no período POR MOTIVO PARTICULAR" deverá ser remunerada. noturno, a chegar antes do início do horário contratua

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 83 VOTO RECORRIDA: ROCILENE NOGUEIRA DE FREITAS Conheço do recurso por que preenchidos os pressupostos de Advogada: Mayra Cristina Almeida da Silva admissibilidade. MÉRITO RELATORA: VALDENYRA FARIAS THOMÉ Sustenta a recorrente que as horas de sobreaviso são prestadas no RELATÓRIO momento do descanso remunerado do empregado e são Vistos, relatados e discutidos e

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 7560 ao autor a justiça gratuita. Vistos e examinados estes autos de Ação Trabalhista ajuizada por 2.6 – O Supremo Tribunal Federal decidiu na Ação Direta de ANA PAULA DA SILVAem face dePATRÍCIA CANTON DE Inconstitucionalidade 5867, processo 0015797-34.2017.1.00.0000, SOUZA GONÇALVES (UNITEX), pelas razões de fato e de direito que a atualização dos créditos t

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 859 e diurnas), conforme contracheques (id 34ad8f9) devendo ser De acordo com o tópico 2.2.2.1, a reclamante fazia em média 3 adotado o divisor 180. horas extras por semana, ocasião em que ultrapassava a jornada Sendo habituais, defiro seus reflexos sobre as seguintes parcelas: de 6h, sendo devido, nesses dias, o gozo de intervalo de uma hora. aviso prévio, 13º sa

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 7557 Inconstitucionalidade 5867, processo 0015797-34.2017.1.00.0000, SOUZA GONÇALVES (UNITEX), pelas razões de fato e de direito que a atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de expostas na fundamentação supra, que passam a integrar este condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDEN

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 6446 cumulação com juros de mora de 1% ao mês, sob pena de se base 2021; incorrer em bis in idem. Determino que a primeira reclamada proceda à baixa na CTPS do 2.11 - O Supremo Tribunal Federal decidiu na Ação Direta de autor para constar saída em 30/09/2022 (face à projeção do aviso Inconstitucionalidade nº 5867, processo 0015797- prévio proporcional de 60

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 589 Por sua vez, a base de cálculos utilizada pela parte obreira transitado em julgado, de sorte que devem ser corrigidos. Para compreende as seguintes verbas: salário, anuênio, IGQP retificação, faz-se necessário que o calculista de debruce sobre as Incorporação-ACT/99, AAT - Adic. de Ativ. de Tratamento, adicional fichas financeiras e, mês a mês, compute apenas

Publicações Judiciais I ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004736-60.1999.4.03.6181/SP 1999.61.81.004736-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REU ABSOLVIDO : : : : : : GIOVANNI SALVATORI DI CHIARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ALMIR VESPA JUNIOR JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI e outro Justica Publica ALMIR VESPA DECISÃO Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fulcro no artigo 105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal, cont

Publicações Judiciais I ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004736-60.1999.4.03.6181/SP 1999.61.81.004736-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REU ABSOLVIDO : : : : : : GIOVANNI SALVATORI DI CHIARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ALMIR VESPA JUNIOR JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI e outro Justica Publica ALMIR VESPA DECISÃO Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fulcro no artigo 105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal, cont

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) MUNHOZ & FAVERO LTDA - ME RENE MARCOS SIGRIST(OAB: 135487/SP) JOSE EDUARDO COSTA PERITO 7279 Petição id. 4a8c0bc Requer o exequente seja intimada a reclamada para pagar o saldo remanescente, com incidência da multa de 10% sobre o crédito exequendo. Intimado(s)/Citado(s): De início, cumpre esclarecer que já houve a