Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 908 em claro erro material. PODER JUDICIÁRIO Vejamos: JUSTIÇA DO TRABALHO No capítulo da sentença denominado "Da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da justiça" o juízo reconheceu a Fundamentação existência dos dois institutos, no entanto entendeu não ser possível a cumulação das multas por litigância de má-fé e ato PODER JUDICIÁRI

Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não desconheço do entendimento da E. Terceira Turma no que tange a não condenação da mesma parte em honorários advocatícios no bojo do executivo fiscal, quando já houver anterior condenação nos embargos do devedor, sob pena de incorrer em bis in idem. 3. No caso em tela, observo que o valor da verba sucumbencial fixada nos embargos mostrou-se reduzida, razão pela qual entendo possível aplicar a autonomia das ações e condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios nes

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2259 período de estabilidade, bem como a percepção do salário- período da estabilidade gestacional com os salários maternidade, de modo a não incorrer em bis in idem. correspondentes à licença maternidade configura bis in idem; menciona o que dispõe o Enunciado nº 31 do Conselho de Há contrarrazões no Id. df79862. Recursos da Previdência Social (CRPS); afirm

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 437 SANTOS, PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CASTANHAL, 18 de Maio de 2016 I. RELATÓRIO. ROBERTA SANTOS DE PINHO A reclamada opõe embargos de declaração da sentença que julgou Juiz do Trabalho Substituto Decisão o mérito da ação, conforme razõ

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2290 CATEGORIA. Embora demonstre o seu inconformismo com a 224, da CLT, o qual resta constatado através dos cartões de ponto decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, residentes nos autos. a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR - 10426-6

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Em suas razões recursais (evento 01, arquivo 01), a agravante, inicialmente, defende a prevenção deste Relator. Explica que a ação de origem tem por finalidade excluir o crédito originalmente constituído em favor da Eco Multi Commodities Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Financeiros Agropecuários, atual denominação de Union Nacional Agro + Fundo de

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS JOAO PEREIRA SOARES PAULO ROBERTO MARCUCCI(OAB: 80715/SP) VIACAO BOA VISTA LTDA DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) LEANDRO COLLACO MARQUES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1665 integralidade das horas suprimidas do intervalo". Entretanto, ao contrário do que alega o agravante, o desrespeito ao intervalo mínimo de 11 (onz

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 2114 Conclusão do recurso diferenças salariais, a partir da contratação do paradigma, além de reflexos em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Não há reflexos em repouso semanal remunerado,

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 36654 Nada a reparar. Dos reflexos das horas extras nos DSR's Da compensação O reclamante requer a incidência dos reflexos das horas extras nos sábados. Analiso. Nada a deferir quanto ao pleito, porquanto a r. sentença de mérito já Em que pese o entendimento expressado na súmula 113 do C. se pronunciou pela compensação de valores, sobre aqueles já TST, os s

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 623 Rejeito. RECURSO DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME O d. Juízo a quo, com fundamento na prova testemunhal, reconheceu que a reclamante não usufruía do intervalo intrajornada mínimo de 1 hora, tendo em vista que durante o intervalo despendia cerca de 20 minutos para troca de uniforme. Em consequência, MÉRITO condenou o r