Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1103 todas as horas laboradas excedentes à oitava diária, independentemente da extrapolação ou não da 44ª hora semanal. Sem razão. O pagamento das horas extraordinárias foi deferido nos seguintes termos (id 21cf60f): "os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: ACORDAM I negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela recla

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 7269 do CPC e Súmula 463, II, do CPC), devendo haver prova robusta da este dispositivo, decido: REJEITAR as preliminares de inépcia da insuficiência de recursos, o que não aconteceu no caso em tela. inicial e ilegitimidade ativa e passiva; ACOLHER a prescrição bienal 2.10 - O Supremo Tribunal Federal decidiu na Ação Direta de arguida quando a créditos dos emprega

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8372 RGPS. advogado da autora em 5% sobre o valor líquido apurado em A ré negou os fatos. liquidação de sentença, sem a dedução do imposto de renda e da É normal em qualquer empresa a existência de metas e estipulação contribuição previdenciária, exceto a cota parte da ré. de prazos e, consequentemente, de cobranças para o cumprimento Os honorários sucu

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8376 de ordens, indispensáveis ao atingimento do objetivo institucional. partir do ajuizamento desta reclamação trabalhista, nos termos da Somente se caracteriza dano moral, passível de reparação jurídica, Súmula 14 do STJ. se evidenciado excesso, o que não é o caso dos autos. Considerando-se que a taxa SELIC já engloba juros e correção A prova testemunhal p

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 109 contradições apontadas entre os depoimentos do autor e seu pois, imprestáveis como meio último de prova. testigo, tenho que a jornada do autor iniciava às 14h e findava às Assim, ante as razões expostas, entendo que por 2 vezes na 22h15, haja vista que após encerrar o atendimento na bomba às semana havia supressão parcial do intervalo, razão pela qual defi

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11720 112700-41.2008.5.15.0083, Relator Ministro: Augusto César Leite EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO de Carvalho, Data de Julgamento: 18/10/2012, Subseção I SALÁRIO DOS EMPREGADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DE REVISTA NÃO 26/10/2012)" CONHECIDO. VALIDADE DA N

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 17108 moratórios com base na taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, sob pena de se incorrer em bis in idem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A aplicação da SELIC deverá ocorrer de forma simples, uma vez que eventual capitalização de forma composta, faria incidir indevidamente o anatocismo. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2358 Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu do recurso subsequente à Divulgação no DEJT. ordinário interposto pela autora (Petrobras) e, no mérito, sem Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020. divergência, negou-lhe provimento. ROGÉRIO MARINHO REIS Analista Judiciário Secretaria da 8a Turma d

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso II - RECURSO DO AUTOR: Embora respeitável o posicionamento do douto juízo a quo, ouso dele divergir, pois, no meu entender, o recebimento de parcela variável justifica o seu cômputo sobre o descanso hebdomadário, mantendo assim a equivalência financeira durante os períodos de ACÓRDÃO descanso do trabalhador. Provejo, portanto, a fim de deferir a

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso Item de recurso Conclusão do recurso II - RECURSO DO AUTOR: Embora respeitável o posicionamento do douto juízo a quo, ouso dele divergir, pois, no meu entender, o recebimento de parcela variável justifica o seu cômputo sobre o descanso hebdomadário, mantendo assim a equivalência financeira durante os períodos de ACÓRDÃO descanso do trabalhador