4.814 resultados encontrados para indeferimento com base - data: 14/08/2025
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PROCEDIMENTO COMUM 0008157-02.2016.403.6104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP209056 - ELIANE DA SILVA TAGLIETA) X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA(SP225922 - WENDELL HELIODORO DOS SANTOS) Informem as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0008190-89.2016.403.6104 - SASSO BRAZ CONSULTORIA E COBRANCA LTDA - ME(SP286114 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário. 2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário. 2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de
09/03/2009; RMS 26.588/MS, Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2008, DJe 15/09/2008; AgRg no AgRg no Ag 978.821/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 15/10/2008) 4. In casu, o Tribunal de origem assentou que, in verbis: Num aspecto apenas merecem acolhimento os embargos opostos, seja, no que diz com a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo impetrante. Foi omisso o acórdão neste ponto, merecen
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. CONTRARIEDADE. PARTE ADVERSA E JUIZ, DE OFÍCIO, DECORRENTE DE FUNDADAS RAZÕES. CRITÉRIOS OBJETIVOS. 1. Trata-se de agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial, determinado-se que Tribunal regional apreciasse o pedido de gratuidade de justi�
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. CONTRARIEDADE. PARTE ADVERSA E JUIZ, DE OFÍCIO, DECORRENTE DE FUNDADAS RAZÕES. CRITÉRIOS OBJETIVOS. 1. Trata-se de agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial, determinado-se que Tribunal regional apreciasse o pedido de gratuidade de justi�
circunstâncias do caso concreto. De fato, conforme dados constantes do Cadastro Nacional de Seguro Social - CNIS, a autora recebeu salário no mês de janeiro/2016 na ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que demonstra a sua capacidade contributiva diferenciada, dando mostras de que teria como suportar os ônus decorrentes de eventual sucumbência, certo ainda que as custas judiciais são de pequena monta, donde que não se enquadra na conceituação legal estabelecida no parág
Cógido de Processo Civil, no sentido de estimular a composição entre as partes, hei por bem intimar a CEF para que esclareça eventual viabilidade de acordo a ser entabulado no presente caso. Sem prejuízo, deverá elaborar e juntar aos autos relação dos débitos pendentes, bem como de outras despesas assumidas pela instituição financeira até a presente data. Após, venham os autos conclusos. Int.-se PROCEDIMENTO COMUM 0008929-68.2016.403.6102 - ADEMIR APARECIDO FILADELFO DE ANDRADE(SP30
Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls.95/100, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.102 do Novo Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. Intime-se e cumpra-se. 0010129-47.2015.403.6
Vista à autora da contestação juntada às fls. 72/100, pelo prazo de 10 (dez) dias. 0004849-95.2015.403.6102 - JULIANO DE OLIVEIRA(SP270721 - MARCOS HENRIQUE COLTRI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a conclusão supra, considerando que o magistrado encontra-se em gozo de férias.Traga a CEF aos autos extrato de lançamentos efetuados na conta corrente do autor referente ao mês de abril de 2015. ando sua necessidade, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco)