109 resultados encontrados para indeferimento da tutela antecipada para determinar - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 659 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, OS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DISTRIBUIÇ�
TJSP 21/06/2017 - Pág. 2441 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 2441 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos de Carvalho Pagliaro (OAB: 166020/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2080178-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 719 Distribuição (TUSD) Tutela antecipada indeferida Admissibilidade Ausência de comprovação documental - Necessidade de dilação probatória Inocorrência de periculum in mora - Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DEPÓSITO AO 1º REQUERIDO OU À EMPRESA D.G LOPES, OU AINDA, A QUALQUER OUTRO BENEFICIÁRIO DO CONVÊNIO, DE CURSOS SUPERIORES À DISTÂNCIA. CONSIGNAÇÃO EM CONTA JUDICIAL DE TODOS OS VALORES EVENTUALMENTE PENDENTES DE PAGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. M
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 789 processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que se discute “inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”, nos os termos do art. 982, I, do CP
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 897 o ato administrativo goza de presunção de legitimidade.Por um lado, as provas documentais não evidenciam a probabilidade do direito, na medida em que, ao menos em sede perfunctória, aparentemente o cálculo do ICMS é realizado apenas sobre a energia elétrica efetivamente consumida. De outro vértice, consoan
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 712 íntegra da petição inicial e dos documentos; III - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP) Processo 1000215-74.2017.8.26.006
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 664 TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS TARIFAS TUSD E TUST Decisão que, por entender ausentes os requisitos legais, indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão de exigibilidade do crédito tributário referente à exclusão das tarifas TUSD e TUST, bem como dos encargos de conexão
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 788 - Marisa Salgueiro - Vistos.1) Fl. 35: Recebo a emenda à inicial. 2) Em sede de cognição sumária, a questão em pauta reclama por debate mais detalhado e considerações mais detidas, que não se ajustam a esta fase processual a justificar a antecipação do objeto da demanda antes da oitiva da parte contrári
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 658 Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Público, j. 27/07/2016””AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) INDEFERIMENTO