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indeferimento da tutela antecipada para determinar

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109 resultados encontrados para indeferimento da tutela antecipada para determinar - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJSP 31/07/2017 - Pág. 659 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 659 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, OS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DISTRIBUIÇ�

TJSP 21/06/2017 - Pág. 2441 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 2441 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos de Carvalho Pagliaro (OAB: 166020/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2080178-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de

TJSP 31/10/2016 - Pág. 719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 719 Distribuição (TUSD) Tutela antecipada indeferida Admissibilidade Ausência de comprovação documental - Necessidade de dilação probatória Inocorrência de periculum in mora - Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma

TJGO 18/07/2016 - Pág. 144 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DEPÓSITO AO 1º REQUERIDO OU À EMPRESA D.G LOPES, OU AINDA, A QUALQUER OUTRO BENEFICIÁRIO DO CONVÊNIO, DE CURSOS SUPERIORES À DISTÂNCIA. CONSIGNAÇÃO EM CONTA JUDICIAL DE TODOS OS VALORES EVENTUALMENTE PENDENTES DE PAGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. M

TJSP 07/05/2018 - Pág. 789 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 789 processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que se discute “inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”, nos os termos do art. 982, I, do CP

TJSP 26/04/2017 - Pág. 897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 897 o ato administrativo goza de presunção de legitimidade.Por um lado, as provas documentais não evidenciam a probabilidade do direito, na medida em que, ao menos em sede perfunctória, aparentemente o cálculo do ICMS é realizado apenas sobre a energia elétrica efetivamente consumida. De outro vértice, consoan

TJSP 17/05/2017 - Pág. 712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 712 íntegra da petição inicial e dos documentos; III - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP) Processo 1000215-74.2017.8.26.006

TJSP 31/07/2017 - Pág. 664 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 664 TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS TARIFAS TUSD E TUST Decisão que, por entender ausentes os requisitos legais, indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão de exigibilidade do crédito tributário referente à exclusão das tarifas TUSD e TUST, bem como dos encargos de conexão

TJSP 07/05/2018 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 788 - Marisa Salgueiro - Vistos.1) Fl. 35: Recebo a emenda à inicial. 2) Em sede de cognição sumária, a questão em pauta reclama por debate mais detalhado e considerações mais detidas, que não se ajustam a esta fase processual a justificar a antecipação do objeto da demanda antes da oitiva da parte contrári

TJSP 31/07/2017 - Pág. 658 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 658 Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Público, j. 27/07/2016””AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) INDEFERIMENTO

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