Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1241 novidade na jurisprudência deste Tribunal de Justiça. “Prima facie” é possível considerar que a qualificação da essencialidade das mercadorias ou serviços é sujeita a juízo discricionário do ente político instituidor do tributo. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. NEGADO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 2770 produção de provas ou julgamento antecipado, será considerado este último. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP) Processo 1003369-08.2016.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 2771 imediata cessação de descontos dos tributos sobre a TUST e TUSD.2) Incogitável a concessão da tutela pretendida, na medida em que não estão satisfeitos os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil. Por um lado, as provas documentais não evidenciam a probabilidade do direito, na medida em que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2762 Carpine - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 23: Não obstante as alegações da parte autora, a decisão de fls. 12/13 concessiva da liminar, condiciona o cada fornecimento a apresentação, pela parte autora, de receita médica original do profissional da saúde competente, na quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2277 legais, indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão de exigibilidade do crédito tributário referente à exclusão das tarifas TUSD e TUST, bem como dos encargos de conexão e setoriais que as compõem, da base de cálculo do ICMS devido nas operações com energia elétrica Faculdade a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4849 artigo 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo movido por João Paulo Onorio da Silva .X. em face de Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran - Sp, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 713 ELÉTRICA, OS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DISTRIBUIÇÃO (TUSD). Concessão da medida de urgência que se insere no poder geral de cautela do Magistrado. Ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 2058645-28.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3607 Processo 1004579-60.2017.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rivail Marcondes Resende - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos, etc...Cuidam os autos de pedido de repetição de indébito de ICMS, em razão de suposta ilegalidade quanto à definição da base de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1818 que dispensa, à parte, o custeio imediato das despesas processuais e honorários advocatícios, restando a cobrança delas suspensas pelo período de 5 anos. Assim, só o fato de o interessado elaborar pedido de gratuidade de justiça, nos termos da lei (arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil), nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2762 Carpine - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 23: Não obstante as alegações da parte autora, a decisão de fls. 12/13 concessiva da liminar, condiciona o cada fornecimento a apresentação, pela parte autora, de receita médica original do profissional da saúde competente, na quantidad