Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 559 na AIIM nº 4.018.750-0. Por conseguinte, deverá a requerida expedir a competente certidão positiva com efeitos negativos em nome da autora até o julgamento definitivo desta ação anulatória.3. Cite-se e intime-se a parte Ré pessoalmente. O prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 3183 Inocorrência de periculum in mora - Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida Precedentes desta E. Câmara. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 2104396-38.2016.8.26.0000, Rel. Dra. Cristina Cotro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 754 ou indeferimento antecipatório da tutela adstrito às hipóteses de decisões ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável Hipóteses não configuradas no caso concreto Conquanto relevantes os fundamentos alinhavados pela agravante (entendimento jurisprudencial no sentido de ser indevida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 3338 caráter antecedente, prevista nos artigos 303 a 310 do Código de Processo Civil, cujo procedimento especial é incompatível com o sistema de normas dos Juizados Especiais, devido a sua complexidade. Nota-se que o procedimento da Lei nº 9.099/95 adequa-se aos princípios previstos em seu art. 2º e busca sempr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1240 Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 2058645-28.2016.8.26.0000, Rel. Dr. Spoladore Dominguez, 13ª Câmara de Direito Público, j. 20/04/2016.””AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS TARIFAS TUSD E TUST Decisão que, por entender ausentes os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 814 de São Paulo - Vistos, etc.Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 706 é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, caso em que, nos termos legislação supra, envolve competência absoluta do Juizado Especial.Para tanto, deverá o autor emendar à inicial e trazer:1 - Demonstrativos de conta quitada, referente aos meses em que se discute, documento a ser obtido no site da concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 2921 DECLARO extinto o Processo entre as partes, arquivando-se o feito, ante a renúncia do prazo recursal. P.I.C. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP) Processo 1002446-45.2017.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Cristiano da Silva - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 2662 SE ABSTENHA DE INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, OS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DISTRIBUIÇÃO (TUSD). Concessão da medida de urgência que se insere no poder geral de cautela do Magistrado. Ausência de risco de lesão grav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 420 exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito Ausência de preparo Inadmissibilidade Negado seguimento. Insurge-se a agravante contra a respeitável decisão, copiada a fls. 13, de indeferimento da tutela antecipada para determinar a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Alegou a agrava