Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 penhorados em 2013 (300 armações de óculos), que teriam sido posteriormente alienados em fraude à execução, em verdade, pertenciam a outra empresa, e não à executada, que havia sido dissolvida em 2009, por força de lei (a saber, falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias ? CC 1.033), o que descaracteriza o desvio de finalidade apontado para justificar a desconsideraç

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1782 CONHECEU do agravo de petição interposto por ALEX DA SILVA ALVES, por prejudicado. Custas, sob responsabilidade das executadas, no importe de PODER JUDICIÁRIO R$44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO Belo Horizonte, 28 de maio de 2021. PROCESSO nº 0010542-53.2019.5.03.0018 (AP) FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA AGRAVANTE: ALEX DA SILVA ALVES AG

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : NIVALDO VIEIRA QUEIROZ AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO NR.PROCESSO: 5127263.11.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5127263.11.2017.8.09.0000 Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente agravo de instrumento. Conforme relatado, na decisão combatida, o condu

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1784 2) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA. FVSB/LAAJ RELATOR: JUIZ CONVOCADO FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA VOTOS EMENTA BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2021. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. Evidenciando-se dos autos que o fato obstativo EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA sobre o qual está baseada a impugnação apelativ

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : NIVALDO VIEIRA QUEIROZ BANCO DO BRASIL S/A DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5127263.11.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5127263.11.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NIVALDO VIEIRA QUEIROZ, ao ataque da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Pelo exposto, conheço do agravo de petição e no mérito nego- TERCEIRO INTERESSADO PERITO 1093 TOM COMUNICACAO LTDA Isabela Murta de Ávila(OAB: 123495/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) WELBER FERNANDES SILVA lhe provimento. Custas processuais pela executadas, no importe de 44,26. Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO EUGENIO AMARAL DE FARIA PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 AGRAVADO SANYO ALVES AUGUSTO AGRAVADO SANYO ALVES AUGUSTO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GENTIL MOREIRA FILHO ADVOGADO(OAB: 70029/MG) Vistos os autos. ELMON CONSTRUCOES & MONTAGENS LTDA ADVOGADO(OAB: 70029/MG) RELATÓRIO 283 Ednaldo Amaral Pessoa Intimado(s)/Citado(s): O MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, - ALEXANDRE GONCALVES mediante decisão da lavra do Exmo. Juiz Dan

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 286 presente a Exma. ProcuradoraLutiana Nacur Lorentz, 2) GENTIL MOREIRA FILHO representante do Ministério Público do Trabalho, computados os 3) AUXILIADORA CORDEIRO MOREIRA votos da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares 4) APARECIDA CARVALHO GANDRA Fenelon e do Exmo. Juiz convocado Marco Túlio Machado Santos RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO (substituin

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899/BA) ERICA PIRES MARCIAL(OAB: 133987/RJ) CNO S.A ERICA PIRES MARCIAL(OAB: 133987/RJ) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) PALLOMA NOBRE SENA(OAB: 137

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 807 abrangidos pelo plano de recuperação da empresa". Nesse sentido MARCELO LAMEGO PERTENCE o entendimento gravado na Súmula 54, II, deste Regional, ao Desembargador Relator consignar que "o deferimento da recuperação judicial ao devedor BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2020. principal não exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da ex