Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1699 concedida. (Habeas Corpus Cível 2004367-04.2021.8.26.0000; Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; j. 10/05/2021) À vista de tais considerações, deixo de decretar a prisão domiciliar. Em caráter estritamente excepcional e tendo em vista a natureza alimentar da obrigação, bem como para não de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1719 ilegalidade ou quando indispensável para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Considerando a gravidade do atual momento, em face da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), a exigir medidas para contenção do contágio, foi deferida parcialme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1947 atenção à Recomendação CNJ nº 62/2020. 4. Esta Terceira Turma do STJ, porém, recentemente, analisando pela primeira vez a questão em colegiado, concluiu que a melhor alternativa, no momento, é apenas a suspensão da execução das prisões civis por dívidas alimentares durante o período da pandemia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1718 Federal e dos Estados quanto à decretação do fim da pandemia (HC n.º 574.495/SP). 5. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. (HC 580.261/MG, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02/06/2020) No mesmo sentido, precedentes do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1847 Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02/06/2020) No mesmo sentido, precedentes do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos Execução por coerção - Suspensão da ordem de prisão até novembro de 2020 por força da Pandemia do Coronavirus Pretensão da credora ao cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2002 Inadequação Medida que, no caso, revela-se sem força coercitiva a induzir ao cumprimento da obrigação alimentar, que é a finalidade da prisão civil Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2136531-64.2020.8.26.0000; Rel. Alcides Leopoldo; j. 08/01/2021) Execução de alimentos. Decisão guerreada qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1085 fornecimento do novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. 6 - A parte requerente deve providenciar o recolhimento (ou complemento) do valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação/intimação e/ou das diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2574 prazo de 30 dias. Insurgência. Admissibilidade. Prisão domiciliar inócua. Suspensão do decreto prisional enquanto perdurar a quarentena estadual relacionada a pandemia pelo Covid-19. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento 202416378.2021.8.26.0000; Rel. Fábio Quadros; j. 21/05/2021) Alimentos. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1755 porque não custa frisar o óbvio, que os alimentos têm como destinatários crianças e adolescentes, sujeitos de proteção integral e prioridade absoluta da sociedade, de acordo com a própria Constituição Federal. Desse modo, é dever de todos, inclusive do Estado - e, portanto, do Estado-juiz - assegurar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1721 Intime-se o executado e o adquirente sobre a penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE (OAB 111413/SP), MEIRE REGINA RODRIGUES GRACIO (OAB 149426/SP), GABRIELLA DE AGUIAR SANTOS (OAB 416037/SP) Processo 1001641-68.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigaç�