Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1723 óbito. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 443434/SP) Processo 1002520-41.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.V.R.F. - T.E.S.F. - Vistos. Com o devido respeito para divergir da r. Decisão de fls. 93/96,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1728 NA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 528, “CAPUT”, DO CPC2015, CUJO MÉTODO DE COERÇÃO É A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, O ÓBICE TEMPORÁRIO A TAL PROVIDÊNCIA ENSEJA A EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VISANDO TÃO-SOMENTE À IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1735 PANDEMIA ATRELADA AO COVID-19 PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS JUNTO AO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DE SEU DECRETO PRISIONAL NÃO OBSTANTE NÃO SEJAM ADMISSÍVEIS MEDIDAS CONSTRITIVAS NA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 528, “CAPUT”, DO CPC2015, CUJO MÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1948 - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, sob o rito da prisão. A parte executada foi intimada a fl. 33 e apresentou justificativa a fls. 35/40, sustentando, em resumo, impossibilidade de arcar com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1583 Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020). “PRISÃO CIVIL. Decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos por trinta dias em sede de execução de alimentos promovida pela filha menor. Manutenção. Alimentos presentes, nos termos do enunciado da Súmula nº 309 do STJ e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1966 de 2020 por força da Pandemia do Coronavirus Pretensão da credora ao cumprimento da prisão em regime domiciliar nos termos do art. 15 da Lei 14.010/2020 Inadequação Medida que, no caso, revela-se sem força coercitiva a induzir ao cumprimento da obrigação alimentar, que é a finalidade da prisão civil R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1971 exequente enquanto perdurar a impossibilidade da prisão civil, faculto a realização de pesquisa por recursos e patrimônio nestes autos, até que seja possível o prosseguimento pelo rito da prisão, tal qual conforme inicialmente eleito. Dessa forma, poderá o credor decidir quanto à conveniência da conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1978 prazo de 30 dias. Insurgência. Admissibilidade. Prisão domiciliar inócua. Suspensão do decreto prisional enquanto perdurar a quarentena estadual relacionada a pandemia pelo Covid-19. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento 202416378.2021.8.26.0000; Rel. Fábio Quadros; j. 21/05/2021) Alimentos. Cum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1170 execução de título extrajudicial ajuizada em face do agravado, Houston Empreendimentos Imobiliários Ltda. que indeferiu pleito do exequente, nos seguintes termos: “Vistos. O exequente, diante da manifestação da executada (fls. 345 e documentos de fls. 346/358), aventou possibilidade de fraude, vez que essa transação imobil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1615 Oficial de Justiça deixou de citar a parte interditanda, pois constatou que não aparentava discernimento para compreender o teor do ato (fl. 72). O interditando foi entrevistado, conforme vídeo gravado e apresentado a este Juízo (fl. 85). O Ministério Público manifestou-se (fls. 88/90). É o relatório.