Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1935 APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA (TJSP; Agravo de Instrumento 2092670-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1939 - W.R.S. - Vistos. A parte exequente se manifestou e requer o diferimento da decretação da prisão civil do executado em regime domiciliar. Requer, assim, o prosseguimento da execução sob o rito da penhora. De fato, afigura-se impossível o cumprimento da prisão civil em regime fechado, tendo em vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1927 circunstâncias tornam extremamente questionável o poder coercitivo da prisão domiciliar como forma de forçar o devedor de alimentos a cumprir com sua obrigação. Desse modo, a decretação da prisão domiciliar poderia se mostrar não só inócua, mas também vir a privar o credor de, uma vez sanada a pan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3221 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1371/2020 Processo 0000690-51.2019.8.26.0620 (processo principal 1000928-24.2017.8.26.0620) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - I.T.G.P. - D.A.P. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1747 atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1731 430 Federal - Agravado: Juarez José dos Santos - Agravada: Maria Gorete Gomes dos Santos - Interessado: Bradesco Seguros S A - Faculto às partes manifestação, no prazo de cinco dias, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1992 2021 pela Recomendação nº 91 do mesmo órgão, estabeleceu no art. 6º a seguinte orientação: Art. 6º Recomendar aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2395 cumprimento da prisão domiciliar, mesmo no juízo criminal. Todas essas circunstâncias tornam extremamente questionável o poder coercitivo da prisão domiciliar como forma de forçar o devedor de alimentos a cumprir com sua obrigação. Desse modo, a decretação da prisão domiciliar poderia se mostrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2576 PENHORA PRECEDENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS TENDENTES A IDENTIFICAR RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA (TJSP; Agravo de Instrumento 2092670-28.2020.8.26.0000; Relator (a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2583 CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA PRECEDENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS TENDENTES A IDENTIFICAR RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA (TJSP; Agravo de Instrumento 2092670-28.2020.