Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1758 atenção à Recomendação CNJ nº 62/2020. 4. Esta Terceira Turma do STJ, porém, recentemente, analisando pela primeira vez a questão em colegiado, concluiu que a melhor alternativa, no momento, é apenas a suspensão da execução das prisões civis por dívidas alimentares durante o período da pandemia,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 902 situação financeira. II. Assim, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 dias (art. 932, parágrafo único, do CPC/2015), traga aos autos documentos relativos às suas despesas, seu patrimônio, tais como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, balanços contábeis, comprovantes de movimentação bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2100 Fábio Quadros; j. 21/05/2021) Alimentos. Cumprimento de sentença. Prisão civil decretada. Pretensão de revogação do decreto prisional ou cumprimento em regime domiciliar. Suspensão temporária da execução. Ausência da substituição do regime fechado pelo domiciliar. Medida recomendada pelos recente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1709 decretação da prisão domiciliar poderia se mostrar não só inócua, mas também vir a privar o credor de, uma vez sanada a pandemia, buscar a medida corporal extrema para ver satisfeita sua obrigação, que, no mais das vezes, não se sujeita à prescrição. Saliente-se, porque não custa frisar o ób

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1946 NA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 528, “CAPUT”, DO CPC2015, CUJO MÉTODO DE COERÇÃO É A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, O ÓBICE TEMPORÁRIO A TAL PROVIDÊNCIA ENSEJA A EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VISANDO TÃO-SOMENTE À IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1949 APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA (TJSP; Agravo de Instrumento 2092670-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1955 SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), MARCIO VINICIO ALVES DE SOUZA (OAB 362985/SP) Processo 1002006-59.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.O.N. - J.N.N.N. - Vistos. A fim de esclarecer o sentido da decisão retro proferida, o que ficará facultada nos presentes autos, caso o devedor não ofereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1976 considerações, determino aos advogados das partes para que, no mesmo prazo de 5 dias mencionado no primeiro parágrafo da presente decisão, forneçam seus e-mails e números de telefones, bem como os e-mails e números de telefones das partes, a fim de possibilitar o envio a todos, com a antecedência necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1980 Execução de alimentos pelo rito da prisão civil. Decisão que indeferiu pleito do exequente de realização de penhora sobre os bens de titularidade do executado. Inconformismo do exequente, que pleiteia a prática de medidas de constrição patrimonial, com a manutenção do decreto de prisão civil. Mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1968 APTOS À SATISFAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS TENDENTES A IDENTIFICAR RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO D