Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1969 ilegalidade ou quando indispensável para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Considerando a gravidade do atual momento, em face da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), a exigir medidas para contenção do contágio, foi deferida parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1981 de Sentença - Alimentos Execução por coerção - Suspensão da ordem de prisão até novembro de 2020 por força da Pandemia do Coronavirus Pretensão da credora ao cumprimento da prisão em regime domiciliar nos termos do art. 15 da Lei 14.010/2020 Inadequação Medida que, no caso, revela-se sem força coe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 482 de moléstia grave, quanto à manutenção do plano de saúde outrora usufruído pode ensejar a carência de cobertura médicohospitalar ou lhes gerar ônus ilícito, obrigando-os a buscar qualquer plano sucedâneo no mercado, de valor notoriamente mais elevado. Em suma, em sede de cognição sumária, restam evidentes os requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1427 certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDERSON DE LIMA FELIX (OAB 259363/SP) Processo 0002994-29.2020.8.26.0348 (processo principal 1004868-08.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Júlio César Santos - Antonio Clenildo de Jesus Carvalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2095 DEVEDOR DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA POR PRISÃO DOMICILIAR. SUPERAÇÃO DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA N.º 691/STF. RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CNJ. PANDEMIA DO CORONOVÍRUS (COVID 19). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA ORDEM. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2571 recursos materiais e humanos, de controle do cumprimento da prisão domiciliar, mesmo no juízo criminal. Todas essas circunstâncias tornam extremamente questionável o poder coercitivo da prisão domiciliar como forma de forçar o devedor de alimentos a cumprir com sua obrigação. Desse modo, a decretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1863 04.2021.8.26.0000; Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; j. 10/05/2021) À vista de tais considerações, deixo de decretar a prisão domiciliar. Em caráter estritamente excepcional e tendo em vista a natureza alimentar da obrigação, bem como para não deixar desatendida a parte exequente enquanto pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1876 Covid-19. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento 2024163-78.2021.8.26.0000; Rel. Fábio Quadros; j. 21/05/2021) Alimentos. Cumprimento de sentença. Prisão civil decretada. Pretensão de revogação do decreto prisional ou cumprimento em regime domiciliar. Suspensão temporária da execução. Ausên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1757 JUNTO AO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DE SEU DECRETO PRISIONAL NÃO OBSTANTE NÃO SEJAM ADMISSÍVEIS MEDIDAS CONSTRITIVAS NA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 528, “CAPUT”, DO CPC2015, CUJO MÉTODO DE COERÇÃO É A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, O ÓBICE TEMPORÁRIO A TAL PROVID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1583 Direito Privado; Foro de Carapicuíba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) grifei. Agravo de instrumento. Execução de alimentos pelo rito da prisão civil. Decisão que indeferiu pleito do exequente de realização de penhora sobre os bens de titularidade do executa