Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2702 do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Aliás, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3787 contrato firmado, sendo que a parte autora não demonstrou a abusividade na taxa contratada, que, frisa-se, era plenamente compatível com a taxa média de mercado na ocasião, estando o contrato adequado ao posicionamento do STJ, Recurso Repetitivo nº 1.061.530-RS, Orientação I. Defendeu a utilização da

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3477 8 DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TAIS DESCONTOS. ANALOGIA À SÚMULA 532 DO STJ. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO. PRÁTICA ABUSIVA. OFENSA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. SOBREPOSIÇÃO DA HIPERSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO BANCO FRENTE AO CONSUMIDOR. INOCORRE DANO MORAL IN RE IPSA. QUESTÃO 3. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONT

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 54 Especial Cível/PROC Requerente: Francisca das Chagas Santos de França Requerido: Banco Bradesco S/A DESPACHO Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais. DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95. Considerando as P

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 construtora antes da entrega do habite-se e nada constatou.' No caso em espécie, incidem as regras insertas no Código de Defesa do Consumidor, na medida em que se trata de relação de consumo. Em se tratando de relação de consumo e tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos (art. 7º, parágrafo único c/c art. 25, §1º, todos do cdc). O acidente de

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 gravoso ao interesse do devedor, ou lucro excessivo do credor. Portanto, a meu ver,, não restou configurada a hipótese de modificação ou revisão previstas no art. 6º do CDC, nem ainda a nulidade ex lege de que fala o art. 51. Sobre a cobrança de juros capitalizados, ainda que tal se verifique no contrato referido com a inicial, verifico o pacto foi constituído com instituição financeira, que as

Caderno único ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de janeiro de 2014 A parte autora diz, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento, com garantia da alienação fiduciária incidente sobre o veículo descrito a fls. 3 dos autos. Alega que a parte requerida se encontra em mora com as parcelas do financiamento e que o inadimplemento noticiado enseja a resolução do contrato, bem como a busca e apreensão do bem conforme Decreto Lei nº 911/69. Docume

Caderno único ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 JULGAMENTO Nº 2012.10.1.008327-0 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: NAZARETH DA SILVA. Adv(s).: DF031626 - GUILHERME MELO AIRES CIRQUEIRA. JULGAMENTO - Visto e etc. Cuida-se os presentes autos de ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, tendo como contendoras as partes em epígra

Caderno único ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de novembro de 2013 de espécie alguma. Nesse sentido literal: "CIVIL - CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INEXISTENTE - NÃO INCIDÊNCIA DE TABELA PRICE EM CONTRATOS DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS EM CONTRATO EM QUE JUROS ESTÃO AUSENTES - RECURSO IMPROVIDO. O leasing se aproxima mais da locação. As parcelas mensais do arrendamento

Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO. Brasília - DF, quinta-feira, 24/01/2013 às 16h01. DECISAO - Revogo, de ofício, a segunda parte da decisão de fls. 67, uma vez que se trata de rito comum sumário. Designe-se data para audiência prévia. Cite(m)-se para o comparecimento à audiência e contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de ser