1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 27/07/2025
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Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3117 32 total dessas demandas, pois todas devem ser julgadas conjuntamente diante da conexão. Desta feita, somando os valores atribuídos às causas chega-se ao montante de R$ 137.295,24 (cento e trinta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3131 37 conjuntamente diante da conexão. Desta feita, somando os valores atribuídos às causas chega-se ao montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário m�
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 57 entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em v
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3117 30 ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0601798-35.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Francisco Junior da Silva Paz - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n�
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3131 38 de causas idênticas quanto aos fundamentos e objetos, bastando que sejam análogas. Nesse compasso, observa-se, como acima já mencionado, que todas as ações tem por fundamento descontos indevidos praticados pelo réu na conta bancária da parte autora, sendo cada qual com uma nomenclatura diferente. Portanto, logicamente, há a mesma c
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 44 no tocante à causa de pedir, a doutrina vem entendendo bastar que um de seus elementos seja coincidente para que haja conexão entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 17 as demandas acima mencionadas, de modo que devem ser reunidas para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos e fundamentos ju
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 89 à mesma conta bancária c/c. 32693-3, ag. 3726. A primeira autos 0601954-23.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada cesta fácil econômica. Atribui à causa o valor de R$ 22.811,20 (vinte e dois mil oitocentos e onze reais e vinte centavos). A segunda autos 0601955-08.2020, diz respeito à cobrança inde
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3422 5 indevida da tarifa bancária denominada mora cred pess. Atribui à causa o valor de R$ 39.599,94 (trinta e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). A quarta autos 0600365-25.2022.8.04.4600, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada Parc Cred Pessoal. Atribui à causa o valor de R$ 37.
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 79 Superior Tribunal de Justiça, há decisões que flexibilizam ainda mais o conceito de conexão, afirmando não ser necessário que se cuide de causas idênticas quanto aos fundamentos e objetos, bastando que sejam análogas. Nesse compasso, observa-se, como acima já mencionado, que todas as ações tem por fundamento descontos indevi