Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2775 E C I D O.Trata-se de ação movida pela parte autora, afirmando que possui linha telefônica fixa administrada pela ré desde o ano de 2010, sendo que contratou diversos serviços para essa linha e, após algum tempo, cancelou alguns desses serviços, todavia, os mesmos continuaram a ser cobrados em suas faturas, ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 672 1,46 R$ 0,57 R$ 4,96 R$ 256,89 R$ 262,24 R$ 5,35 2,48% R$ 0,81 R$ 0,33 R$ 4,94 R$ 255,98 R$ 259,13 R$ 3,15 2,48% R$ 0,81 R$ 0,33 R$ 4,94 R$ 255,98 R$ 259,13 R$ 3,15 2,48% R$ 0,81 R$ 0,33 R$ 4,94 R$ 255,98 R$ 259,13 R$ 3,15 2,48% R$ 0,61 R$ 0,25 R$ 4,94 R$ 255,69 R$ 258,07 R$ 2,38 2,48% R$ 1,02 R$ 0,41 R$ 4,95

Caderno único ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de setembro de 2014 calculado sobre o saldo devedor do empréstimo, aplicando uma determinada taxa de juros. Como é cediço, pela Tabela Price, no início da vigência do contrato paga-se mais juros e pouco se amortiza, ao passo que no decorrer da execução do pacto a equação se inverte, ou seja, no final do prazo, pagam-se poucos juros e muito se amortiza, de modo que ao final da última parcela pactuada o saldo deve

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 3ª Turma Recursal dos Juizados do Distrito Federal, a repetição em dobro prescinde da prova de má-fé, motivo pelo qual a cobrança, desde que indevida, atrai a punição prevista no artigo 42, parágrafo único, do CDC. Precedente: (Acórdão n.851729, 20140710358070ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 24/02/20

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000, é possível a incidência de capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada. Assim, a capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei

Caderno único ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de novembro de 2013 discordar, pedir a sua revogação, como lhe permite o artigo 7º da mesma lei. O art. 273 do Código de Processo Civil estabelece os seguintes requisitos para concessão da antecipação da tutela: I - requerimento da parte; II - a prova inequívoca do direito; III - a verossimilhança de suas alegações; IV- o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. As alegações e os fatos

Caderno único ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2011 há que se falar em condenação em danos morais pela inserção do nome da autora nos cadastros do SERASA, eis que, durante todo o período em que houve restrição do réu sobre o nome da autora, penderam outras restrições de acordo com o documento de fls. 25 dos autos (restrição desde maio de 2008); que, nesse caso, não restou abalada a imagem da autora, pois ela não se modificou com a negativ

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 à sua vontade, e que não ocorreu dano moral. Em réplica, o autor ratifica o pedido de troca do hidrômetro e a alegação de que ainda não houve conexão da rede de esgoto à sua residência. A requerida juntou aos autos petição em que reconhece a cobrança indevida da tarifa de esgoto e a inexistência da instalação da rede respectiva na residência do autor. É o breve relatório. DECIDO. Inicial

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de novembro de 2013 tendo o interessado firmado declaração dando conta de sua necessidade de ter a gratuidade da justiça, atendida está a vontade da Lei nº. 1.060/50, e, por este motivo, deve ser ela concedida. Além disso, a existência de declaração de necessidade da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, estabelece a presunção de hipossuficiência, dentro do princípio

Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 seja, há legitimidade concorrente, senão vejamos: "Art. 7o A indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado, com seguradora não identificada, seguro não realizado ou vencido, será paga nos mesmos valores, condições e prazos dos demais casos por um consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro objeto desta lei. (...) § 2º O