1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 125/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. Portanto, para o acolhimento do pedido, a parte deve provar que as cláusulas o colocam em desvantagem exagerada ou se apresentam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. A parte não demonstrou que há desvantagem e
Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 requeridos não foi de monta tal a justificar a concessão de vultosa indenização. Nesse cenário, levando em consideração o potencial econômico da ré, as circunstâncias e extensão do evento danoso, bem como a dupla finalidade que lhe são peculiares - reparatória e preventiva -, com o cuidado de impedir que se torne fonte de enriquecimento sem causa, arbitro a verba indenizatória decorrente da v