Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1730 Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/ SP) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1077 DÉCIMOS INCORPORADOS COM BASE NA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA ENTRE O CARGO OU A FUNÇÃO DE MAIOR REMUNERAÇÃO E SEU CARGO TITULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 35.200/92. RECURSO A QUE SE NEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 961 TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O MONTANTE DE R$3.500,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. TERMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 964 CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS”. PRÁTICA ABUSIVA PERSISTENTE, APESAR DE INSISTENTES RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCISO III, DO CDC. OCORRÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 914 Nº 1003696-87.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Rosimeire Angelina de Jesus - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 916 MONETÁRIA FIXADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$500,00 A CADA DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO JUÍZO DE PRIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 924 VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$500,00, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE A SIMPLES C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 941 CC E ARTIGO 240 CPC. VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$500,00 A CADA DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 957 DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR MESES, COM DESCASOS AS RECLAMAÇÕES INSISTENTES DO CONSUMIDOR PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA SAC – 0800, CONFORME DEMONSTRADO PELOS VÁRIOS PROTOCOLOS ANEXADOS. DESPREZO PELO SERVIÇO DE ATENDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 963 NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$5.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DA FIXAÇÃO. TERMO INIC