1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 17/08/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 908 DE TELEFONIA MÓVEL (CELULAR). INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA”. PRÁTICA ABUSIVA PERSISTENTE, APESAR DE INSISTENTES RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 988 PARA O MONTANTE DE R$3.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E AR
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 927 de Azevedo (OAB: 352838/SP) - Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) Nº 1002305-97.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrido: Eduardo Ferreria - Recorrente: Telefônica Brasil S.A. (Vivo) - Magistrado(a) José Pedro
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 908 PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA”. PRÁTICA ABUSIVA PERSISTENTE, APESAR DE INSISTENTES RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCIS
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 922 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, con
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 84 CONSUMO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.- As conclusões alcançadas pela concessionária advieram de atuosidade exclusiva de técnicos pertencentes ao seu quadro de funcionários, sem que se tenha dado oportunidade à manifestação da recorrida; - Logo, no caso, não há o que s
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 968 MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR MESES, COM DESCASOS AS RECLAMAÇÕES INSISTENTES DO CONSUMIDOR PELO SERVIÇO DE ATENDIMENT
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 978 CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCISO III, DO CDC. OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA EM DOBRO. POSSIBILIDADE, MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 979 REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobra
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 916 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Nº 1000200-16.2016.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Banco Panamericano S/A Recorrida: Kelen Katia Florencio - M