Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 955 REÚNEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DECORRENTE DA MUDANÇA UNILATERAL DO PLANO DE TELEFONIA QUE REPRESENTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 957 de São Paulo - Recorrido: Adimilson Lucatte - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Deram provimento ao recurso. V. U. - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 1.078/08 DESTINADA A SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA ED

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3444 11 torno do não cumprimento integral do contrato. Diante do exposto, reconheço a conexão entre as ações 0602958-27.2022.8.04.4600; 0602959-12.2022.8.04.4600; 0602960-94.2022.8.04.4600; 0602962-64.2022.8.04.4600, e, por consequência, EXTINGO OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95. Sem

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 Defende que “a necessidade de promover uma Ação em fosse declarada a abusividade do Contrato e, com isso, desconstituir a mora e requerer a nulidade da garantia fiduciária sobre a propriedade mencionada, porquanto, esta agora garantindo uma dívida de valor muito inferior ao seu, ou, em último caso, a sua substituição, dando paridade e igualdade de condições aos

Seção I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ADV(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA ANDREA KARINA BATISTA ALVES : EMENTA: DUPLO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL, COM PEDIDO DE LIMINAR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE CONTRATAD

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 0044335.66.2016.8.09.0051 das partes convencionarem o pagamento do referido imposto. IX- Constitui abusividade a adesão obrigatória de seguro vinculado ao contrato bancário, por constituir uma verdadeira venda "casada", conforme entendimento jurisprudencial do STJ, cuja prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39). XConstatada a cobra

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 0179786.56.2015.8.09.0097 indevida da Tarifa de Avaliação de Bem e do Seguro de Proteção Financeira, impende a repetição do indébito, na forma simples, com os acréscimos legais. XIA finalidade única da busca e apreensão é a consolidação do domínio e da posse plena do bem para que o credor fiduciário promova, posteriormente, o recebimento do

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:07/04/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES ================================================================================

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 0208458.15.2016.8.09.0170 Como já relatado, apenas a empresa concessionária de energia elétrica divergiu do édito sentencial, motivo pelo qual a análise deste Órgão Revisor cingir-se-á aos capítulos objetos de insurgência pela apelante. 3. Da bandeira tarifária. Como se sabe, o regime das bandeiras tarifárias fora estabelecido pela Agência N

Seção I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE DESERçãO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 1.007 DO CóDIGO DE PR OCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO RELATOR 40 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 365178-52.2011.8.09.0051(201193651786) : GOIANIA : DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE : BV FINANCEIRA S/A