Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2045 164 por motivo justo. Houve, portanto, uma falha no serviço prestado pelo Banco, não tendo sido provada a ocorrência de conduta provocada pela demandante. Em relação ao dano moral nessa situação é de se entender que a devolução indevida de cheque é motivo de abalo à imagem do cliente, causando desconforto e constrangi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1642 35 pessoa jurídica, desde que essa adquira bem ou serviço para satisfação de necessidades próprias.De tal modo, uma vez que o banco Réu enquadra-se na definição de fornecedor de serviço, de acordo com o art. 3º, caput c/c § 2º, do CDC, e a empresa Autora enquadrase no conceito de consumidor, constante do art. 2º, da mesm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1208 96 oferecido pelo Banco Réu, quando procedeu ao depósito em umas das máquinas de autoatendimento e aguardou a compensação do cheque emitido no prazo, conforme deveria ter o Demandado executado. Contudo isso não ocorreu. O cliente/Autor, não pode ficar monitorando minuto a minuto, quando entrará o dinheiro em sua conta; nem me

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 e Dois Reais e Noventa e Seis Centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente e alvo de juros de mora de 1% a.m. desde a citação; 2) CONDENAR a requerida a ressarcir à parte autora, de forma simples, os valores pagos pela parte autora por "juros de obra" no período de 30/07/2013 até 26/12/2013. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais desde cada pagamento e a

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de maio de 2015 da venda de um relógio pela internet. Dois dias depois, a titular da conta de origem não reconheceu a existência de qualquer relação jurídica e a realização da operação, o que levou o Banco a suspeitar acerca da existência de fraude e efetuar o estorno do valor creditado, sem prévia comunicação ou autorização do correntista credor. 3. Restando incontroverso que a falha no sistema bancário

Caderno único ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de setembro de 2010 SENTENCA Nº 46840-3/07 - Declaratoria - A: FABIO TEIJEIRA SCARTEZINI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF023167 - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. fl 136: Vistos e etc.Conforme se vê às fls. 123/123v, a parte autora deixou de comunicar ao Juízo sua mudança de endereço no curso do processo.Ausente a comunicação, reputa-se eficaz a intimação encaminhada ao endereço anteriormente for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3103 530 e, portanto, evidencia-se a falha na prestação de serviço. Contudo, a parte demandada acostou comprovantes de cancelamento da compra, conforme se depreende das fls. 73/74, o que impede o acolhimento da pretensão autoral, sob pena de se beneficiar do valor duplamente (através do estorno no cartão de crédito já promovido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3086 824 Valdzangela Cruz da Silva Réu: Banco do Brasil S/A - Agência União dos Palmares SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Não existem questões preliminares pendentes de análise. Presentes os pressupostos de existência válida do processo (pressupostos processuais) e condições para o regula

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3052 668 responsabilidade por eventuais danos ser transferidas ao terceiro que deu causa”, e que não teria sido causado qualquer dano a parte autora. Logo, entendo presumida a existência da fraude narrada na inicial. Demonstrada a fraude, não há dúvidas de que tal ocorrência integra o risco da atividade econômica, conforme paci�

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 737 fornecedor de bens e serviços (artigo 3º do CDC). Nesse passo, desde logo, inverto o ônus probatório, com esteio no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por considerar a parte autora hipossuficiente econômica, jurídica e tecnicamente, de forma a facilitar sua defesa, além de verossímeis suas alegações. Ademais, as instituições financeiras se sujeitam ao