CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1946 Assim, entendo que o Banco requerido, ao descontar um valor consideravelmente superior ao autorizado incorreu em falha na prestação de serviço, eis que a devolução do título de crédito ocorreu de forma indevida. Principalmente por que o valor descrito no cheque era provido de fundos. Verifica-se, portanto, que a situação descrita nos autos denota que a cas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2451 Ocorre que o cheque em questão foi devolvido com a alegação de insuficiência de fundos, (motivos 11 e 12). Porém o valor descontado pelo banco réu foi alterado para R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais) diferente em cerca de 10 vezes a mais do que por ora fora autorizado. Assim, entendo que o Banco requerido, ao descontar um valor consideravelmente

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1965 Assim, entendo que o Banco requerido, ao descontar um valor consideravelmente superior ao autorizado incorreu em falha na prestação de serviço, eis que a devolução do título de crédito ocorreu de forma indevida. Principalmente por que o valor descrito no cheque era provido de fundos. Verifica-se, portanto, que a situação descrita nos autos denota que a cas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1963 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em face do BANCO DO BRADESCO S.A. Aduz o Autor ter no dia 31/08/2017 valor disponível em sua conta suficiente para a cobertura do cheque no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Alega que apesar do saldo disponível o cheque foi devolvido por insuficiência de s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2437 Ocorre que o cheque em questão foi devolvido com a alegação de insuficiência de fundos, (motivos 11 e 12). Porém o valor descontado pelo banco réu foi alterado para R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais) diferente em cerca de 10 vezes a mais do que por ora fora autorizado. Assim, entendo que o Banco requerido, ao descontar um valor consideravelmente

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 225 DANO MATERIAL Indenização Lesão ao patrimônio Demonstração Necessidade: A indenização por danos materiais é devida quando há a demonstração efetiva dos prejuízos causados ao patrimônio do ofendido. DANO MORAL Cheque indevidamente compensado Título nominal não endossado Depósito em favor de terceiro Falha no sistema de segurança da instituição financeira Transtornos causados ao bene

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6762 EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA INOCORRÊNCIA - PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE OUTORGADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. No caso, a parte apelante atacou de maneira prec

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0034095.52.2015.8.09.0051 Poder Judiciário APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034095.52.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A APELADO : JAILTON RODRIGUES DA SILVA RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZA

Publicações Judiciais I ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.60.03.000879-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ISABEL ADRIANA VIATOR FERNANDES MS012134A LUIS HENRIQUE DOBRE Caixa Economica Federal - CEF MS009346 RENATO CARVALHO BRANDÃO e outro(a) 00008790620094036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ISABEL ADRIANA VIATOR FERNANDES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, através da qual objetiva indenização por danos materiais

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2677 pelos danos causados em virtude da suposta devolução indevida do cheque do Requerente, ou seja, caberia ao Requerido demonstrar que não deve ser responsabilizado pelo alegado, ou, ainda, demonstrar a existência de alguma excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor. Pois bem. No caso dos autos, observo que o Requerido não se desincumbiu do ônus probatório que lhe i