Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2917 590 Ricardo Eletro - Samsung Eletrônica Amazônia Ltda. - Autos n° 0700262-76.2020.8.02.0356 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Cicero Felipe Alves dos Santos Réu: Global Express Assistência Técnica Ltda - Epp e outros SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo a exam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 688 qualquer elemento de prova que confirmasse os argumentos trazidos na contestação. Ou seja, nada há no processo que comprove que o empréstimo no valor de R$ 1.402,99 (um mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos). Ainda que a contestação afirmasse que o empréstimo foi realizado através de meio digitais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2910 103 hipóteses há relação de consumo, pois o autor é destinatário final do serviço prestado por instituição financeira (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC; e enunciado nº 297 da Súmula do STJ). Em hipóteses de fraude, considera-se, ainda, o consumidor por equiparação. O art. 6º, inciso, III, do CDC dispõe que e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2928 644 quando autor da ação” (REsp 1716453/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 20/11/2018). Na vigência do CPC/2015, também já consignou o Superior Tribunal de Justiça que “Nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o depoimento pessoal é um direito conferi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3017 600 comerciante como na hipótese enfrentada pela corte superior. Do mesmo modo, o serviço foi oferecido como um agregador de confiança ao consumidor, que acreditou que o produto, caso apresentado vício, seria reparado/substituído, dentro do período contratual, sendo certo que este também foi um fator norteador de sua escolh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 418 de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e/ou e-mail válido, para que no dia e horário do ato o Serventuário realize o convite para participação na sessão virtual da referida audiência. A referida audiência será gravada para, posteriormente, ser anexada aos autos. Em caso de ser audiência que permita testem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2875 568 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2021 ADV: DAVID GAMA REYS (OAB 7521/AL), ADV: DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA (OAB 10633/AL), ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP) - Processo 0700170-64.2021.8.02.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR AUTOR: Emerson Roberto dos Santos Pereira - RÉU:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 989 BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700336-67.2019.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Maria José dos Santos Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante do exposto, extingo o presente procedimento, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 934 atenção ao mandamento da boa-fé objetiva; (...) e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; (...) (TEPEDINO, Gustavo; BARBOSA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2791 728 presente caso (art. 55 da Lei n. 9099/95). Contudo, na eventualidade de improcedência da ação e interposição de recurso pelo autor que também seja improcedente, esta decisão será revista, uma vez que a gratuidade não preclui, desde que dentro do prazo prescricional (art. 98, §3° do CPC/2015). Por fim, considerando q