Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2015 17:55:05. Nº 0706793-06.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JUBAL FLORENCIO DA SILVA. Adv(s).: DF9087 - RONEY FLAVIO RODRIGUES

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0704774-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FIBRA FORTE COM E IND LTDA - EPP AGRAVADO: PROLUMNI EFICIENCIA ENERGETICA LTDA - ME, LUIZ GUILHERME DE SIQUEIRA D E C I S Ã O Em consulta processual realizada no PJe, nesta data, verifiquei que constam apelações e agravo de i

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 de outrem. O quantum não pode ser demasiadamente elevado, mas, por outro lado, não deve ser diminuto a ponto de se tornar inexpressivo e inócuo, cabendo ao magistrado pautar sua avaliação observando a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento. Desta feita, atendendo às peculiaridades do caso concreto, especial

Caderno único ● 10/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de março de 2011 artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009. Intime-se o(a) Recorrido(a)para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.Intimem-se.Brasília, 04 de março de 2011 às 12h52.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 208416-0/10 - Cobranca - A: MARIA ERLI DA SILVA. Ad

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 a título de danos morais; cuja quantificação possui particularidades específicas, posto que além do seu enfoque compensatório, tal instituto guarda manifesto caráter e natureza preventiva, punitiva e pedagógica que apenas serão alcançadas no peculiar, diante a imposição de uma penalidade capaz de afligir concretamente a instituição ofensora, a ponto de a desestimular da prática da mesma teme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 656 para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC/2015 e bloqueio on-line via SISBAJUD; 3.2 Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 848 caso acordado pelas partes, o réu possa efetuar o pagamento do valor devido pelo bem para a autora. Outrossim, deixo de oficiar o Ministério Público acerca do crime aqui discutido (art. 40, do CPP), uma vez que o tipo penal previsto no art. 171, do CP passou a exigir a representação da vítima como pré-requisito para a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2949 560 julgado em 20/04/2021, DJe 26/04/2021) Verifico, contudo, que alguns dos pedidos apresentados se apresentam como inepto. No caso, diz-se respeito ao pedido alternativo de substituição dos produtos defeituosos ou a devolução da quantia despendida para a aquisição daqueles. Embora os pedidos, em si, pudessem ser avaliad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2922 1113 mérito. Como relatado acima, a irresignação do consumidor resume-se ao fato de ter, supostamente, passado por situação vexatória ao exigir o cumprimento de oferta veiculada pela parte ré, tendo destacado que somente houve o abatimento do preço do caixa quando apresentou nota fiscal em que constava a compra do mesmo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 825 Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo a examinar as questões preliminares apresentadas. Inicialmente, constato que se encontra prejudicado um dos pedidos apresentados pela parte autora, diante da coisa julgada. O próprio auto