Caderno único ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de setembro de 2009 indenização." (20050110599139APC, Relator MARIA BEATRIZ PARRILHA, 4ª Turma Cível, julgado em 16/07/2008, DJ 05/11/2008 p. 98) Todavia, em que pese o ônus que sobre si recai, na forma do que estabelece o art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil, a requerida não trouxe aos autos documentos suficientes que pudessem dar suporte às suas alegações, no sentido de que teria sido o requerente ou sua representante

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ? NÃO PADRONIZADOS ?FUNDOS? ? deve ser rejeitada. A primeira demandada afirma que a cessionária do crédito em que o demandante consta como cedido é a ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ? NÃO PADRONIZADOS ?FUNDOS?, pessoa jurídica distinta. A ITAPEVA II, no entanto, concede que pertence ao mesmo grupo financeiro que a ITAP

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 morais de R$ 20.000,00. Junta documentos que demonstram que a linha telefônica que possuía em 2009 é diversa daquela que gerou a anotação negativa de débito em 2014(ID 3007909 e 3007970). A ré insiste que o autor contratou a linha internet que gerou o débito questionado, o que lhe atrai o ônus da prova, nos termos do artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a valiosa lição

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 n.961486, 07016234620158070007, Relator: EDILSON ENEDINO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 24/08/2016, Publicado no DJE: 31/08/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifos Nossos. Indubitável, por isso, a ofensa a sua dignidade humana, afetando seus direitos da personalidade, tais como sua honra e imagem, por ter lhe causado prejuízos e constrangi

Caderno único ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação, a teor do que dispõe o artigo 134, do CTB. 4. Outrossim, nos termos do art. 8.º do Decreto n.º 34.024/2012, a alienação do veículo sem a formalização da transferência junto ao DETRAN culmina na responsabilidade solidária de vendedor (recorrente) e comprador (novo proprietário) pelo paga

Caderno único ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 Nº 86092-0/09 - Acao de Conhecimento - A: RUBENS PORTUGAL BACELLAR FILHO. Adv(s).: DF017166 - Rodrigo de Medeiros Rosas. R: BANCO FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Juízo de Origem:7º Juizado Especial Cível de BrasíliaProcesso nº:86092-0/09Ação: Ação de ConhecimentoRequerente(s):Rubens Portugal Bacellar Filho, RG 1640700 SSP/DF, CPF 842.615.601-00, residente e domiciliado na SHIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corresponder, em princípio, ao valor do dano material experimentado pela parte (TRF-3, AI 201003000150098 e 200803000461796).Além disso, o valor da indenização deve espelhar a justa medida que deve existir entre o efetivo dano sofrido, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Tal critério a meu ver se mostra correto, na medida em que nessas demandas o alegado dano moral decorre exclusivamente do pretenso prejuízo advindo do fato de o autor não ter conseguido efetivar o financiamento do

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.851 ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 070007972.2021.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REQUERENTE: Lázaro Lima Garces - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. ADV: SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP) - Processo 070

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.851 to em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (CPC, artigo 98,§§ 2º e 3º). Após o trânsito em julgado, não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. S

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : CAROLINE PAULA MARQUES PEREIRA DE SOUZA incapaz SP214614 REGINALDO GIOVANELI ROSANE PAULA MARQUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RODRIGO MAGALHAES SP279535 EDSON LUIZ ALVES BEZERRA 09.00.00008-6 1 Vr CACONDE/SP EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL.